Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006997-84.2024.8.25.0034 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006997-84.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 12:34

Confirmada

03/06/2025, 01:27

Confirmada

03/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SALETE VASCONCELOS ALVES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202452101422 NÚMERO ÚNICO: 0006997-84.2024.8.25.0034

27/05/2025, 00:00

Definitivo

23/05/2025, 09:32

Trânsito em julgado

23/05/2025, 09:32

Expedida/certificada

23/05/2025, 09:27

Expedida/certificada

23/05/2025, 09:27

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:27

Recebimento

23/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Informações)

23/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 11093/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501004263 NÚMERO ÚNICO: 0006997-84.2024.8.25.0034 PROCESSO ORIGEM....202452101422 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MARIA SALETE VASCONCELOS ALVES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. DIAGNÓSTICO DE DEPRESSÃO E DORES NO CORPO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO SUS - CANABIDIOL 79, 14MG. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE FÓRMULA ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501004263 NÚMERO ÚNICO: 0006997-84.2024.8.25.0034 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202452101422 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MARIA SALETE VASCONCELOS ALVES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 20/03/2025 ÀS 08:30

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501004263 (0006997-84.2024.8.25.0034) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

05/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501004263 (0006997-84.2024.8.25.0034) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

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