Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/10/2025, 12:51
Confirmada
16/05/2025, 00:37
Expedida/certificada
05/05/2025, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2025, 07:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000723 NÚMERO ÚNICO: 0000711-83.2021.8.25.0038 REQUERENTE: MARIA NATÁLIA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 14/04/2026 ---- CONSTA DOS AUTOS O ACÓRDÃO Nº 202410400, PROFERIDO PELA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, QUE CONHECEU DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE E LHE DEU PROVIMENTO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DE ORIGEM PARA SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 202100134250. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO REFERIDO ACÓRDÃO E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO ÀS DECISÕES SUPERIORES, DETERMINO: A) A RESCISÃO DO JULGADO ANTERIOR PROFERIDO NESTES AUTOS, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO RECURSAL; E B) A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA ADI Nº 202100134250, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO V, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO E, OPORTUNAMENTE, INTIME-SE AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO DA REFERIDA ADI, DEVENDO A SECRETARIA, EM MOMENTO OPORTUNO, CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO COLACIONAR NESTES AUTOS O RESPECTIVO ACÓRDÃO. CUMPRA-SE.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2025, 07:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000723 NÚMERO ÚNICO: 0000711-83.2021.8.25.0038 REQUERENTE: MARIA NATÁLIA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 14/04/2026 ---- CONSTA DOS AUTOS O ACÓRDÃO Nº 202410400, PROFERIDO PELA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, QUE CONHECEU DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE E LHE DEU PROVIMENTO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DE ORIGEM PARA SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 202100134250. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO REFERIDO ACÓRDÃO E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO ÀS DECISÕES SUPERIORES, DETERMINO: A) A RESCISÃO DO JULGADO ANTERIOR PROFERIDO NESTES AUTOS, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO RECURSAL; E B) A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA ADI Nº 202100134250, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO V, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO E, OPORTUNAMENTE, INTIME-SE AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO DA REFERIDA ADI, DEVENDO A SECRETARIA, EM MOMENTO OPORTUNO, CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO COLACIONAR NESTES AUTOS O RESPECTIVO ACÓRDÃO. CUMPRA-SE.
16/04/2025, 00:00
Por decisão judicial
14/04/2025, 15:44
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 10:17
Documento (Informações)
16/12/2024, 10:16
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 22:21
Confirmada
19/11/2024, 01:35
Expedida/certificada
05/11/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA NATÁLIA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000723 NÚMERO ÚNICO: 0000711-83.2021.8.25.0038 INTIME-SE A(S) PARTE(S), DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
14/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2024, 08:41
Recebimento
10/10/2024, 08:16
Expedição de documento (Informações)
10/10/2024, 08:16
Expedição de documento (Informações)
27/10/2023, 21:37
Remessa (em grau de recurso)
27/10/2023, 21:36
Petição (Petição (outras))
24/09/2023, 17:42
Confirmada
21/09/2023, 01:35
Expedida/certificada
10/09/2023, 16:28
Petição (Recurso inominado)
10/07/2023, 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 12:24
Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/07/2023, 21:24
Conclusão (para julgamento)
01/06/2023, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/06/2023, 10:09
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 14:30
Ato ordinatório
26/01/2023, 09:11
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 07:21
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 07:21
Confirmada
13/12/2022, 03:44
Expedida/certificada
01/12/2022, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Para evitar decisões conflitantes, DETERMINE O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA ADI 20210013425, que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tudo em razão do pedido e da causa de pedir que se encontram umbilicalmente ligados pela conexão.
23/05/2022, 00:00
Outras Decisões
19/05/2022, 10:09
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/12/2021, 11:25
Petição (Replica)
23/11/2021, 11:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Contestado, intime-se o polo autor para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá responder à proposta de acordo eventualmente formulada pela parte demandada e informar sobre o interesse em produzir prova em audiência.
23/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2021, 09:33
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 12:53
Expedição de documento (Informações)
08/10/2021, 02:54
Expedida/Certificada
27/09/2021, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
I – A citação do(s) requerido(s), na pessoa de seu representante legal, para responder à pretensão formulada, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá produzir a prova documental de seu interesse, manifestar interesse em produzir prova em audiência e dizer do interesse em conciliar, formulando por escrito eventual proposta de acordo
13/09/2021, 00:00
Mero expediente
11/09/2021, 17:42
Conclusão (para despacho)
08/09/2021, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202172000723, referente ao protocolo nº 20210903152803723, do dia 03/09/2021, às 15h28min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Piso Salarial.