Execução Fiscal 0004050-20.2016.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

ADONIAS SANTOS DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Autor

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/01/2025, 09:59

Trânsito em julgado

27/11/2024, 21:29

Confirmada

27/10/2024, 21:41

Expedida/certificada

22/10/2024, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: ADONIAS SANTOS DO NASCIMENTO SENTENÇA....: ISSO POSTO, ACOLHO O PLEITO DO EXEQUENTE E RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA CDA OBJETO DA LIDE E, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 924, INCISO V DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, § 4º DA LEI Nº. 6.830/80. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201654000995 NÚMERO ÚNICO: 0004050-20.2016.8.25.0040

14/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2024, 12:10

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:07

Confirmada

30/09/2024, 20:26

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: ADONIAS SANTOS DO NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201654000995 NÚMERO ÚNICO: 0004050-20.2016.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

10/09/2024, 00:00

Mero expediente

06/09/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 13:33

Todas as movimentações(102)

Definitivo

08/01/2025, 09:59

Trânsito em julgado

27/11/2024, 21:29

Confirmada

27/10/2024, 21:41

Expedida/certificada

22/10/2024, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:34

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: ADONIAS SANTOS DO NASCIMENTO SENTENÇA....: ISSO POSTO, ACOLHO O PLEITO DO EXEQUENTE E RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA CDA OBJETO DA LIDE E, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 924, INCISO V DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, § 4º DA LEI Nº. 6.830/80. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201654000995 NÚMERO ÚNICO: 0004050-20.2016.8.25.0040

14/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2024, 12:10

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:07

Confirmada

30/09/2024, 20:26

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: ADONIAS SANTOS DO NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201654000995 NÚMERO ÚNICO: 0004050-20.2016.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

10/09/2024, 00:00

Mero expediente

06/09/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 13:33

Desarquivamento

14/08/2024, 01:01

Provisório

13/08/2019, 12:39

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 13:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/08/2019, 13:21

Confirmada

22/07/2019, 21:07

Expedida/certificada

15/07/2019, 10:59

Mero expediente

29/06/2019, 19:54

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 14:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/06/2019, 14:07

Mero expediente

12/06/2019, 13:09

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 13:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/05/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 11:45

Confirmada

19/05/2019, 21:10

Expedida/certificada

13/05/2019, 10:34

Mero expediente

26/04/2019, 08:37

Conclusão (para despacho)

17/04/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 15:46

Confirmada

01/04/2019, 20:53

Expedida/certificada

26/03/2019, 12:55

Mero expediente

18/03/2019, 15:55

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 12:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2019, 12:39

Documento (Mandado)

08/01/2019, 11:37

Documento (Mandado)

07/12/2018, 15:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/12/2018, 11:55

Mero expediente

03/11/2018, 19:16

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 11:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/10/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 11:23

Mero expediente

07/10/2018, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 09:29

Mero expediente

31/08/2018, 09:23

Expedição de documento (Informações; Informações)

30/08/2018, 11:58

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 11:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/07/2018, 11:30

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 10:42

Ato ordinatório

17/07/2018, 14:22

Por decisão judicial

13/07/2017, 11:59

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 12:25

Mero expediente

02/07/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2017, 10:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2017, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 12:43

Mero expediente

18/04/2017, 22:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 10:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 09:54

Ato ordinatório

27/02/2017, 14:24

Mero expediente

09/02/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 09:03

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2017, 13:55

Mero expediente

18/12/2016, 21:13

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2016, 09:35

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2016, 13:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2016, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2016, 14:55

Mero expediente

25/10/2016, 10:17

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/10/2016, 21:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 12:04

Mero expediente

03/10/2016, 19:32

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2016, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 10:16

Ato ordinatório

14/09/2016, 08:24

Petição (Petição (outras))

30/08/2016, 10:06

Mero expediente

22/08/2016, 10:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/08/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2016, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/06/2016, 12:32

Mero expediente

12/06/2016, 12:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 09:17

Despacho

•10/09/2024, 00:00