Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA
EXECUTADO: SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA
EXECUTADO: GRUPO JOSÉ PESSOA ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - OAB: 4758-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201475102073 NÚMERO ÚNICO: 0002028-39.2014.8.25.0046 INTIME-SE A PARTEEXECUTADA, PELA IMPRENSA, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO SISTEMA DO SITE DO TJ/SE, SOB Nº202412001231, BEM COMO JUNTADA NOS PRESENTES AUTOS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.