Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000900-32.2024.8.25.0046 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000900-32.2024.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 11:32

Trânsito em julgado

30/05/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILTON TEIXEIRA ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE JAPOATA PROC.: FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202475100919 NÚMERO ÚNICO: 0000900-32.2024.8.25.0046

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILTON TEIXEIRA ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE JAPOATA PROC.: FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202575100107 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-NILTON TEIXEIRA E/OU MAX CARDOSO SANTANA DORIA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202475100919 NÚMERO ÚNICO: 0000900-32.2024.8.25.0046

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2025, 18:27

Confirmada

04/05/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Informações)

25/04/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILTON TEIXEIRA ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE JAPOATA PROC.: FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DO RPV, PROCEDI AO SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA, CONFORME DOCUMENTO ANEXO, COM A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM EXCESSO. DÊ-SE CIÊNCIAS ÀS PARTES E, APÓS A CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO VIA INTEGRAÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, CONSTANDO O NOME DO(A) SEU(SUA) PROCURADOR(A) CASO TENHA PODERES PARA TANTO. APÓS, ARQUIVEM-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202475100919 NÚMERO ÚNICO: 0000900-32.2024.8.25.0046

24/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILTON TEIXEIRA ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA - OAB: 4343-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE JAPOATA PROC.: FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO SENTENÇA....: [...] III. DISPOSITIVO Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202475100919 NÚMERO ÚNICO: 0000900-32.2024.8.25.0046 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS TERMOS DA EXORDIAL, JULGANDO-A PROCEDENTE, AO PASSO QUE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 535, §3º, INCISO II, DO CPC, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, EM FAVOR DE ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO DOS SANTOS, NO IMPORTE DE R$7.029,04 (SETE MIL E VINTE E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS),A SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA SUA EXPEDIÇÃO, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO E EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 1º, INCISO II DO ATO Nº 630/2007 DO TJ/SE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EM SEGUIDA, DEVEM OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ A CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO OU O DECURSO DO PRAZO. CASO HAJA O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. DE OUTRO MODO, HAVENDO A INFORMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA BLOQUEIO DA QUANTIA VIA SISBAJUD. RESSALTE-SE QUE FICAM EXCLUÍDAS DA PRESENTE DETERMINAÇÃO AS VERBAS QUE TENHAM ORIGEM E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA (“VERBAS CARIMBADAS”), COMO É O CASO DAS PROVENIENTES DO FUNDEB E DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS. COM A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, APÓS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

12/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Confirmada

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