Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: NORDESTE MOTOS LTDA ADV.: CARLOS ROBERTO CRUZ MORAES KRAUSS - OAB: 9588-SE
EXECUTADO: VICTOR ROBERTO SANTOS BIO ADV.: SHEILA ROBERTA SANTOS BIO - OAB: 10348-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE DE R$ 1.833,79, ATUALMENTE BLOQUEADO VIA SISBAJUD, É OBJETO DE SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202554002102. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA DECISÃO CONDICIONOU O EFETIVO DESBLOQUEIO AO TRÂNSITO EM JULGADO, OS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO FORMULADOS PELO EXEQUENTE E DE LIBERAÇÃO IMEDIATA FORMULADOS PELO EXECUTADO DEVERÃO AGUARDAR A PRECLUSÃO NAQUELES AUTOS PARA ANÁLISE. POR OUTRO LADO, OBSERVO QUE O VALOR CONSTRITO É INSUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA EXEQUENDA. ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO E CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500881341, QUE DETERMINOU O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202454001421 NÚMERO ÚNICO: 0004651-45.2024.8.25.0040 DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. PROMOVO A PESQUISA DE BENS E ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO, VICTOR ROBERTO SANTOS BIO, POR MEIO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.