Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010100-81.2024.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0010100-81.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 09:40

Confirmada

06/03/2026, 00:42

Definitivo

03/03/2026, 15:01

Trânsito em julgado

03/03/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANSELMA MARTINS BARBOSA ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492-SE REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454002929 NÚMERO ÚNICO: 0010100-81.2024.8.25.0040

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/02/2026, 17:37

Ato ordinatório

21/02/2026, 17:36

Documento (Informações)

21/02/2026, 17:35

Recebimento

20/02/2026, 08:43

Expedição de documento (Informações)

20/02/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501181771 NÚMERO ÚNICO: 0010100-81.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 16/12/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202454002929 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ANSELMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE RECORRIDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319/SE CONSIDERANDO QUE O RECURSO EM EPÍGRAFE SE ENCONTRA JULGADO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501181771 NÚMERO ÚNICO: 0010100-81.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 16/12/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202454002929 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ANSELMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE RECORRIDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO [...] ASSIM, CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE INTERPÔS O RECURSO INOMINADO FORA DO PRAZO FIXADO PARA TANTO, DECLARO-O INTEMPESTIVO E DEIXO DE CONHECÊ-LO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, CPC C/C ARTIGO 15, X, DA RESOLUÇÃO N.º 28/2022 DO TJSE. POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESSES NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ) POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSOANTE ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N.º 9.099/95 C/C ARTIGO 27 DA LEI N.º 12.153/2009 E ENUNCIADO N.º 122 DO FONAJE (EDCL NO AGINT NO PUIL N. 1.327/RS, RELATOR MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 24/5/2023, DJE DE 30/5/2023). RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME PRECEITUA O ART. 98, § 3º DO CPC, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO EM FAVOR DO RECORRENTE, POR NÃO VISLUMBRAR ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DISPOSTA NO ARTIGO 99, § 3º DO CPC. [...]

22/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

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