Execução Fiscal 0000457-80.2013.8.25.0074 - TJSE

Execução Fiscal 0000457-80.2013.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL SERGISAT LTDA ADV.: CLAUDIANO SOARES DE SANTANA - OAB: 8988-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ FORA SUSPENSA POR 01 (UM) ANO, DE 19/05/2022 A 19/05/2023, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 6.830/1980, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201384000450 NÚMERO ÚNICO: 0000457-80.2013.8.25.0074 INDEFIRO O PEDIDO RETRO. ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS ATÉ 19/05/2028, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE O EXEQUENTE INDICAR, DURANTE ESSE PERÍODO, BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. RESSALTE-SE QUE O DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO SOMENTE SERÁ ADMITIDO APÓS A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO IN ALBIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FALAR ACERCA DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMEM-SE.

09/10/2025, 00:00

Provisório

07/10/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:02

Confirmada

09/08/2025, 00:52

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:18

Expedida/certificada

29/07/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL SERGISAT LTDA ADV.: CLAUDIANO SOARES DE SANTANA - OAB: 8988-SE DECISÃO/DESPACHO....: POR NÃO HAVER SALDO POSITIVO, CONSOANTE CONSULTA ON LINE REALIZADA JUNTO AO SISBAJUD, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201384000450 NÚMERO ÚNICO: 0000457-80.2013.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA REQUERER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. INT.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL SERGISAT LTDA ADV.: CLAUDIANO SOARES DE SANTANA - OAB: 8988-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO SISBAJUD NESTA DATA, AGUARDE-SE RESPOSTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201384000450 NÚMERO ÚNICO: 0000457-80.2013.8.25.0074

08/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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