Execução Fiscal 0000278-79.2012.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

UNIAO

Autor

INORCAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA

OAB/SE 24898·Representa: Autor

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO

OAB/SE 1662·Representa: Autor

ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA

OAB/SE 24898·Representa: Réu

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO

OAB/SE 1662·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:15

Definitivo

27/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:20

Confirmada

18/02/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO ADV.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO - OAB: 1662-SE ADV.: ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA - OAB: 24898-P-SE EXECUTADO: INORCAL LTDA SENTENÇA....: COMO JÁ CONSOLIDOU O EGRÉGIO TRIBUNAL DA CIDADANIA, HÁ O INÍCIO AUTOMÁTICO DO PRAZO PRESCRICIONAL AO FINAL DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO (TEMAS 566, 567 E 569). ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. SEM NECESSIDADE DO REEXAME NECESSÁRIO (ART. 496, § 3º DO CPC), JÁ QUE O VALOR DA CAUSA NÃO SUPERA O LIMITE LEGAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000238 NÚMERO ÚNICO: 0000278-79.2012.8.25.0043

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2024, 11:07

Confirmada

25/10/2024, 01:12

Expedida/certificada

14/10/2024, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:34

Todas as movimentações(118)

Definitivo

28/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:15

Definitivo

27/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:20

Documentos

•07/02/2025, 00:00

Confirmada

18/02/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO ADV.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO - OAB: 1662-SE ADV.: ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA - OAB: 24898-P-SE EXECUTADO: INORCAL LTDA SENTENÇA....: COMO JÁ CONSOLIDOU O EGRÉGIO TRIBUNAL DA CIDADANIA, HÁ O INÍCIO AUTOMÁTICO DO PRAZO PRESCRICIONAL AO FINAL DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO (TEMAS 566, 567 E 569). ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. SEM NECESSIDADE DO REEXAME NECESSÁRIO (ART. 496, § 3º DO CPC), JÁ QUE O VALOR DA CAUSA NÃO SUPERA O LIMITE LEGAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000238 NÚMERO ÚNICO: 0000278-79.2012.8.25.0043

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2024, 11:07

Confirmada

25/10/2024, 01:12

Expedida/certificada

14/10/2024, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO ADV.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO - OAB: 1662-SE ADV.: ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA - OAB: 24898-P-SE EXECUTADO: INORCAL LTDA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O FEITO TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO HÁ 12 (DOZE) ANOS, BEM COMO QUE PERMANECEU ARQUIVADO PELO LAPSO TEMPORAL DE 05 (CINCO) ANOS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000238 NÚMERO ÚNICO: 0000278-79.2012.8.25.0043 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO, COM AS OBSERVAÇÕES PERTINENTES.

14/10/2024, 00:00

Mero expediente

10/10/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2024, 08:28

Desarquivamento

15/06/2024, 01:15

Provisório

22/05/2019, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/09/2018, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2018, 23:39

Confirmada

21/09/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 09:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 08:36

Sem descrição

07/09/2017, 17:53

Execução frustrada

06/09/2017, 20:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 09:41

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 12:01

Decurso de Prazo

04/08/2017, 12:01

Confirmada

20/06/2017, 02:38

Sem descrição

08/06/2017, 09:15

Mero expediente

07/06/2017, 22:42

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 13:13

Decurso de Prazo

05/06/2017, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 11:29

Mero expediente

08/04/2017, 12:43

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 09:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 12:56

Confirmada

08/03/2017, 09:42

Sem descrição

02/03/2017, 12:10

Mero expediente

01/03/2017, 23:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 12:07

Mero expediente

26/01/2017, 22:48

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 11:53

Mero expediente

20/12/2016, 08:59

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 09:28

Confirmada

10/10/2016, 10:40

Mero expediente

07/10/2016, 12:58

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 10:40

Sem descrição

29/09/2016, 10:35

Ato ordinatório

29/09/2016, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/09/2016, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/09/2016, 10:36

Mero expediente

16/06/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 10:35

Recebimento

03/06/2016, 11:25

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2016, 10:42

Execução frustrada

23/04/2015, 12:45

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 12:28

Recebimento

10/04/2015, 13:58

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 10:42

Mero expediente

02/03/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 09:03

Recebimento

05/12/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 11:15

Mero expediente

31/10/2014, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 14:31

Mero expediente

22/10/2014, 11:39

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 09:56

Recebimento

10/10/2014, 12:10

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 09:28

Mero expediente

28/08/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

27/06/2014, 10:14

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 09:38

Recebimento

11/06/2014, 13:42

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2014, 09:52

Recebimento

02/10/2013, 09:44

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 09:08

Recebimento

03/09/2013, 11:57

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

23/08/2013, 10:48

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 09:32

Recebimento

12/08/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

27/06/2013, 11:28

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2013, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2013, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2013, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2013, 08:34

Mero expediente

28/09/2012, 08:57

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 11:59

Recebimento

24/09/2012, 11:47

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/09/2012, 12:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 09:18

Recebimento

11/07/2012, 12:28

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/05/2012, 12:37

Mero expediente

18/05/2012, 09:20

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2012, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2012, 07:59

Documento (Outros documentos)

18/04/2012, 07:58

Mandado (Outros documentos)

12/04/2012, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2012, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2012, 11:17

Mero expediente

15/03/2012, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2012, 10:17

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2012, 13:41

Despacho

•14/10/2024, 00:00