Homologação da Transação Extrajudicial 0002078-31.2024.8.25.0041 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0002078-31.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 17:09

Documento (Certidão)

13/12/2024, 16:13

Confirmada

12/12/2024, 01:36

Definitivo

10/12/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:15

Confirmada

09/12/2024, 07:31

Documento (Certidão)

03/12/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473200390 NÚMERO ÚNICO: 0002078-31.2024.8.25.0041 REQUERENTE(S): ERICK PEREIRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): TAINARA ANDRADE SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, POR SER BASEADO NO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE, ACOLHO O PARECER DE P. 31 DO MINISTÉRIO PÚBLICO E HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE MEDIAÇÃO DE PP. 09/14, AO TEMPO QUE DECLARO ERICK PEREIRA DOS SANTOS PAI BIOLÓGICO DE D.M.A.S, AQUI REPRESENTADA PELA SUA GENITORA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DEVENDO, NA FORMA E TEMPO DEVIDOS, SER EXPEDIDO MANDADO AO CARTÓRIO COMPETENTE PARA AS AVERBAÇÕES NECESSÁRIAS, ACRESCENTANDO-SE, INCLUSIVE, O PATRONÍMICO PATERNO, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 90, §3º DO CPC/2015. REGISTRE-SE NO SCPV. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE E ELETRONICAMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA. JÁ QUE O ACORDO PRODUZ LOGICAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE VERIFICA NESTA DATA, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO.

02/12/2024, 00:00

Definitivo

29/11/2024, 14:03

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 14:02

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:01

Documentos

Julgamento

•02/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Confirmada

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

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