Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO OURINVEST SA. ADV.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: 76696-MG ADV.: JOÃO PAULO MORELLO - OAB: 112569-SP ADV.: JORGE DONIZETI SANCHEZ - OAB: 73055-SP
EXECUTADO: ANTONIO ALVES DE MENEZES-ME ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO....: DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201769200066 NÚMERO ÚNICO: 0000066-18.2017.8.25.0032
VISTOS.
TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A DIVERSAS ENTIDADES (SUSEP, CNSEG, CVM E B3) COM O OBJETIVO DE LOCALIZAR CRÉDITOS E VALORES CONSTITUÍDOS/INVESTIDOS PELO DEVEDOR, PASSÍVEIS DE PENHORA. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES MENCIONADAS (SUSEP, CNSEG, CVM E B3). CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS, NOTADAMENTE O ANEXO JUNTADO EM 27/06/2025, JÁ HOUVE CONSULTA E PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. O SISTEMA SISBAJUD, QUE SUCEDEU O BACENJUD 2.0, POSSUI UM ESCOPO ABRANGENTE DE PESQUISA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, JÁ ALCANÇANDO, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA E FUNCIONALIDADE, A MAIOR PARTE DOS TIPOS DE ATIVOS QUE PODERIAM SER OBJETO DA BUSCA PELAS ENTIDADES INDICADAS PELO EXEQUENTE. A ATUAL FUNCIONALIDADE DO SISBAJUD É CAPAZ DE RASTREAR E BLOQUEAR ATIVOS COMO, CONTAS DE DEPÓSITOS À VISTA (CONTAS-CORRENTES); CONTAS DE DEPÓSITOS A PRAZO (CONTA-POUPANÇA); CONTAS DE INVESTIMENTO; CONTAS-SALÁRIO; CONTAS DE PAGAMENTO; APLICAÇÕES FINANCEIRAS (RENDA FIXA OU VARIÁVEL); EDEMAIS ATIVOS SOB A ADMINISTRAÇÃO E CUSTÓDIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENGLOBANDO, EM GRANDE MEDIDA, INVESTIMENTOS EM RENDA VARIÁVEL E DE CUSTÓDIA (BOLSA DE VALORES/B3) E TÍTULOS/APLICAÇÕES RELACIONADAS A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (SUSEP/CNSEG), QUANDO ESTES ESTIVEREM SOB A ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS. DESSA FORMA, A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PRETENDIDOS CONFIGURA, POR ORA, MEDIDA QUE SE REVELA INÓCUA, DUPLICADA E ONEROSA À MÁQUINA JUDICIÁRIA, SEM DEMONSTRAR A FRUSTRAÇÃO DO RASTREAMENTO DE ATIVOS NÃO ABRANGIDOS PELA PESQUISA JÁ REALIZADA VIA SISBAJUD. CABE AO EXEQUENTE DEMONSTRAR, DE FORMA PRECISA, A EXISTÊNCIA DE ATIVOS OU INVESTIMENTOS ESPECÍFICOS, FORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL OU NÃO CUSTODIADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE JUSTIFIQUEM A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DIVERSAS. OUTROSSIM, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADOS BENS SUFICIENTES PARA A GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO, CONFORME CONSULTA REALIZADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR E INDICAR, DE FORMA OBJETIVA, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO, OU REQUERER OUTRAS DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS QUE SE MOSTREM PERTINENTES E EFICAZES. FICA O EXEQUENTE ADVERTIDO DE QUE O SILÊNCIO OU O INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS ENSEJARÁ A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, POR FORÇA DO ART. 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.