Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002417-71.2021.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SimplesAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

JOSIVAL DE ALMEIDA

Autor

CACIA BATISTA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ENG DE ALMEIDA

OAB/SE 7703·CPF·Representa: Autor

RONY CELSO SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 9159·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ENG DE ALMEIDA

OAB/SE 7703·CPF·Representa: Réu

RONY CELSO SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 9159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:24

Definitivo

01/07/2025, 09:16

Trânsito em julgado

01/07/2025, 09:16

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:44

Confirmada

31/05/2025, 00:03

Documento (Certidão)

23/05/2025, 19:42

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 19:58

Confirmada

20/05/2025, 19:56

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:30

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSIVAL DE ALMEIDA ADV.: RONY CELSO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 9159-SE RÉU: CACIA BATISTA DOS SANTOS ADV.: LUCIANO ENG DE ALMEIDA - OAB: 7703-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202177200870 NÚMERO ÚNICO: 0002417-71.2021.8.25.0048 RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE LUCIANO ENG DE ALMEIDA, OAB/SE Nº 7703, NO IMPORTE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(110)

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:24

Definitivo

01/07/2025, 09:16

Trânsito em julgado

01/07/2025, 09:16

Documento (Certidão)

18/06/2025, 08:44

Confirmada

31/05/2025, 00:03

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 19:42

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2025, 08:19

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 19:58

Confirmada

20/05/2025, 19:56

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:30

Expedida/certificada

20/05/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSIVAL DE ALMEIDA ADV.: RONY CELSO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 9159-SE RÉU: CACIA BATISTA DOS SANTOS ADV.: LUCIANO ENG DE ALMEIDA - OAB: 7703-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202177200870 NÚMERO ÚNICO: 0002417-71.2021.8.25.0048 RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE LUCIANO ENG DE ALMEIDA, OAB/SE Nº 7703, NO IMPORTE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

20/05/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/04/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSIVAL DE ALMEIDA ADV.: RONY CELSO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 9159-SE RÉU: CACIA BATISTA DOS SANTOS ADV.: LUCIANO ENG DE ALMEIDA - OAB: 7703-SE SENTENÇA....: CONSEQUENTEMENTE, COM BASE NO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CACIA BATISTA DOS SANTOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202177200870 NÚMERO ÚNICO: 0002417-71.2021.8.25.0048 INTIME-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE DO APELO. SE O RECURSO FOR TEMPESTIVO, RECEBO IMEDIATAMENTE O RECURSO DE APELAÇÃO. NESSE CASO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, CONFORME O ART. 600 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CASO AS RAZÕES JÁ TENHAM SIDO APRESENTADAS, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO MESMO PRAZO./

19/03/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/03/2025, 07:02

Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/03/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 08:44

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 09:20

Confirmada

21/02/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSIVAL DE ALMEIDA ADV.: RONY CELSO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 9159-SE RÉU: CACIA BATISTA DOS SANTOS ADV.: LUCIANO ENG DE ALMEIDA - OAB: 7703-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, NA FORMA DO ARTIGO 45 DO CPP, DEEM-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A APARENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, SEJA PELA DECADÊNCIA, PELA RENÚNCIA TÁCITA OU PELA PEREMPÇÃO. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202177200870 NÚMERO ÚNICO: 0002417-71.2021.8.25.0048

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 08:46

Mero expediente

10/02/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 10:01

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 21:46

Confirmada

21/10/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSIVAL DE ALMEIDA ADV.: RONY CELSO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 9159-SE RÉU: CACIA BATISTA DOS SANTOS ADV.: LUCIANO ENG DE ALMEIDA - OAB: 7703-SE DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APRESENTADA MANIFESTAÇÃO PELO PARQUET, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202177200870 NÚMERO ÚNICO: 0002417-71.2021.8.25.0048

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 13:25

Mero expediente

10/10/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2024, 10:59

Documento (Certidão)

17/09/2024, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 12:58

Mero expediente

13/08/2024, 20:51

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 08:23

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:08

Confirmada

13/05/2024, 08:08

Expedida/certificada

10/05/2024, 14:08

Mero expediente

10/05/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/03/2024, 08:50

Audiência (julgamento; realizada)

06/03/2024, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 13:03

Ato ordinatório

21/02/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 09:40

Confirmada

20/02/2024, 09:40

Expedida/certificada

19/02/2024, 09:41

Documento (Certidão)

09/02/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2024, 13:52

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:49

Audiência (julgamento; realizada)

06/12/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:39

Audiência (julgamento; redesignada)

11/10/2023, 09:30

Ato ordinatório

11/10/2023, 09:29

Expedição de documento (Informações)

11/10/2023, 09:13

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:23

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2023, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 13:34

Audiência (julgamento; cancelada)

01/09/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

06/08/2023, 13:32

Petição (Resposta À acusação)

25/07/2023, 22:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 21:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/07/2023, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/07/2023, 09:36

Mero expediente

10/07/2023, 10:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 00:26

Ato ordinatório

15/05/2023, 20:06

Confirmada

05/05/2023, 03:32

Expedida/certificada

25/04/2023, 13:51

Mero expediente

25/04/2023, 12:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 11:06

Audiência (conciliação; realizada)

20/03/2023, 09:25

Mero expediente

17/03/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

05/02/2023, 19:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/01/2023, 09:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/09/2022, 08:50

Mero expediente

04/03/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 15:56

Documento (Certidão)

26/01/2022, 11:36

Documento (Certidão)

24/01/2022, 13:13

Documento (Certidão)

24/01/2022, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2022, 08:29

Documento (Outros documentos)

13/01/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ... Designo o dia 23/02/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

10/12/2021, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

08/12/2021, 09:51

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 21:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/10/2021, 00:10

Confirmada

14/10/2021, 00:33

Expedida/certificada

04/10/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202177200870, referente ao protocolo nº 20210918173900582, do dia 18/09/2021, às 17h39min, denominado Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, de Simples. Enviado por ()

22/09/2021, 00:00

Distribuição (dependência)

20/09/2021, 07:53

Julgamento

•19/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•10/12/2021, 00:00

•22/09/2021, 00:00