Execução de Alimentos 0049596-16.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao De AlimentosPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/02/2023, 10:03

Trânsito em julgado

17/02/2023, 10:01

Juntada >> Documento

30/01/2023, 08:39

Juntada >> Petição

26/01/2023, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2023, 03:16

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2023, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2023, 11:16

Juntada >> Documento

25/01/2023, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 07:25

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

24/01/2023, 20:37

Conclusão

24/01/2023, 11:28

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 10:12

Juntada >> Documento

24/01/2023, 08:50

Todas as movimentações(258)

Arquivamento >> Definitivo

17/02/2023, 10:03

Trânsito em julgado

17/02/2023, 10:01

Juntada >> Documento

30/01/2023, 08:39

Juntada >> Petição

26/01/2023, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2023, 03:16

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2023, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2023, 11:16

Juntada >> Documento

25/01/2023, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 07:25

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

24/01/2023, 20:37

Conclusão

24/01/2023, 11:28

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 10:12

Juntada >> Documento

24/01/2023, 08:50

Juntada >> Documento

24/01/2023, 08:35

Expedição de documento

23/01/2023, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2023, 10:35

Juntada >> Documento

23/01/2023, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2023, 13:03

Conclusão

18/01/2023, 08:26

Juntada >> Petição

17/01/2023, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2023, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2023, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2023, 18:20

Conclusão

12/01/2023, 10:28

Juntada >> Documento

12/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

11/01/2023, 09:46

Juntada >> Documento

24/10/2022, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2022, 07:53

Conclusão

21/10/2022, 10:01

Decurso de Prazo

21/10/2022, 10:00

Juntada >> Documento

05/10/2022, 08:04

Juntada >> Documento

30/09/2022, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2022, 08:08

Conclusão

28/09/2022, 08:47

Decurso de Prazo

28/09/2022, 08:47

Juntada

21/09/2022, 14:03

Ato Ordinatório

16/09/2022, 13:36

Juntada >> Documento

14/09/2022, 19:56

Expedição de documento

06/09/2022, 08:47

Juntada >> Petição

02/09/2022, 17:24

Juntada >> Documento

26/08/2022, 08:31

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2022, 07:49

Conclusão

22/08/2022, 10:42

Juntada >> Documento

19/08/2022, 16:34

Expedição de documento

16/08/2022, 12:04

Decurso de Prazo

16/08/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atenta à atual realidade dos autos, aguarde-se em Secretaria por 30 (trinta) dias, a manifestação voluntária da parte autora, a contar da sua última intimação. Persistindo a inércia, intime-se a exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos e cumprir o item 2 do despacho de 21/06/2022, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Faça-se constar no mandado o inteiro teor do item 2 do despacho de 21/06/2022. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, ao Ministério Público. Cumpra-se.

18/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/07/2022, 15:48

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2022, 11:49

Conclusão

14/07/2022, 09:49

Decurso de Prazo

14/07/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente, por seu causídico, para ciência e levantamento do valor do alvará expedido e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do cálculo do valor executado, com o devido desconto do valor bloqueado via SISBAJUD e informar a(s) medida(s) que requer à satisfação da obrigação.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Expedição de Documento - Alvará Judicial n° 202212600110 emitido para o Banco BANESE: -Saque-CLAUDENICE FONTES SANTOS {Movimento automático gerado pelo Sistema de Gestão de Depósito Judicial}

04/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/07/2022, 09:27

Expedição de Documento

01/07/2022, 08:10

Juntada >> Documento

28/06/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1.Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente no montante total depositado nas contas judiciais vinculadas a esta execução. 2.Após, intime-se a parte exequente, por seu causídico, para ciência e levantamento do valor e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do cálculo do valor executado, com o devido desconto do valor bloqueado via SISBAJUD e informar a(s) medida(s) que requer à satisfação da obrigação. Cumpra-se.

23/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 12:41

Conclusão

21/06/2022, 11:43

Juntada

21/06/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a ausência de impugnação ao bloqueio de ativos financeiros por parte do executado, observada a manifestação em 27/05/2022, promovi, nesta data, a solicitação de transferência de valores para uma conta judicial, no importe total de R$35,35 (trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) perante o Banco Santander, consoante extrato em anexo. Diante, pois, do pedido retro, aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 02 (dois) dias a efetivação da transferência eletrônica para uma conta vinculada a este juízo e processo. Cumpra-se.

15/06/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 11:09

Conclusão

13/06/2022, 08:00

Juntada >> Documento

13/06/2022, 08:00

Juntada >> Documento

30/05/2022, 01:21

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2022, 17:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o executado está representado por Defensor Público e que não houve intimação pessoal do Defensor Público, na forma do art. 186, §1º cumulado com o art. 854, §2º, ambos dos CPC, reabro o prazo do item “3” do despacho de 10/05/2022 para que o executado possa apresentar eventual impugnação à indisponibilização dos ativos financeiros via SISBAJUD. Assim, intime-se o Defensor Público que representa o executado para que cumpra o item “3” do despacho de 10/05/2022. Cumpra-se.

26/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 22:08

Conclusão

24/05/2022, 09:33

Juntada >> Documento

24/05/2022, 09:32

Juntada >> Documento

16/05/2022, 20:47

Expedição de documento

12/05/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1.Cumpra-se a intimação da parte executada determinada no item “1” das providências da decisão de 28/04/2022. 2.Considerando o resultado parcialmente positivo da diligência, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, ao tempo em que providenciei, perante o SISBAJUD, dita indisponibilidade perante os ativos existentes em nome do executado, de forma parcial, quantias estas já indisponíveis eletronicamente, mas ainda não transferidas para conta judicial, conforme documento anexo. 3. Assim, intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 2º, do CPC). 4. Havendo ou não impugnação, na forma do art. 854, parágrafo 3º e seguintes, do CPC, e, após cumpridas todas as determinações acima, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora, por seu patrono, para assinar auto de adjudicação expedido em 02/05/2022,que poderá ser impresso e depois de assinado ser juntado nos presentes autos.

12/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

10/05/2022, 23:03

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 10:16

Conclusão

10/05/2022, 09:22

Ato Ordinatório

10/05/2022, 09:21

Expedição de documento

02/05/2022, 12:12

Juntada >> Documento

02/05/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Pelas razões acima, acompanhando o parecer ministerial, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora do executado para desconstituir a penhora realizada à fl. 342 somente da geladeira de 02 portas Esmaltec; do guarda-roupa 04 portas e 02 gavetas e do conjunto de sofá – com 03 e 02 lugares. Ato contínuo, DEFIRO parcialmente o pedido de adjudicação dos bens penhorados para ordenar a adjudicação apenas de 01 TV SAMSUNG 22 – avaliada em R$1.000,00 (mil reais), conforme auto de penhora e avaliação à fl. 342 em favor da parte exequente. Considerando o valor da avaliação do bem adjudicado, tem-se que o saldo remanescente executado é de R$17.113,04 (dezessete mil cento e treze reais e quatro centavos). Ante a existência de saldo remanescente, para o devido prosseguimento da execução, com fundamento no art. 876, §4º, CPC, defiro o o pleito de penhora via SISBAJUD. Assim, procedi à solicitação de indisponibilização de valores, em contas de titularidade do executado, até o valor de R$17.113,04 (dezessete mil cento e treze reais e quatro centavos) mediante o SISBAJUD. DAS PROVIDÊNCIAS: 1.Intimem-se as partes, por seu causídico/Defensor Público, para ciência desta decisão. 2.Lavre-se o competente auto de adjudicação e, após, intime-se a parte exequente, por seu causídico, para assinatura do auto, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 877, §1º, CPC. 3.Aguarde-se em Secretaria a resposta via SISBAJUD pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

02/05/2022, 00:00

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento em parte

28/04/2022, 10:54

Conclusão

28/04/2022, 07:24

Juntada >> Petição

27/04/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atenta à atual realidade dos autos, acato a cota promotorial e determino que Secretaria aguarde por 30 (trinta) dias, a manifestação voluntária da parte autora, a contar da sua última intimação. Persistindo a inércia, intime-se a exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos e indicar o correto/atual endereço do executado, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública e, em seguida, ao Ministério Público. Cumpra-se.

13/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

11/04/2022, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 07:42

Conclusão

11/04/2022, 07:40

Juntada >> Petição

08/04/2022, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 08:44

Juntada >> Documento

08/04/2022, 08:43

Juntada >> Documento

16/03/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1.Intime-se a parte exequente, por seu causídico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação à penhora do executado de 08/03/2022. 2.Com o decurso do prazo do item 1 ou a manifestação da parte exequente, ao Ministério Público para dizer se reitera ou modifica o parecer de 15/02/2022. 3.Com a manifestação do Ministério Público, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

14/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

11/03/2022, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2022, 13:11

Conclusão

10/03/2022, 10:01

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que não houve a intimação eletrônica do Defensor Público que representa o executado da penhora e o que dispõe o art. 186, §1º, CPC, antes de deliberar sobre o pedido na juntada de 19/01/2022 e sobre a cota promotorial de 15/02/2022, chamo o feito à ordem para reabrir o prazo do executado para apresentação de impugnação à penhora, com a intimação pessoal da Defensoria Pública. Intime-se o executado, por seu Defensor Público, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente,

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 07:38

Conclusão

16/02/2022, 09:37

Juntada >> Petição

15/02/2022, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Ministério Público. Cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2022, 13:43

Conclusão

11/02/2022, 08:34

Juntada >> Documento

11/02/2022, 08:32

Juntada >> Documento

20/01/2022, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 09:24

Conclusão

20/01/2022, 07:33

Juntada >> Petição

19/01/2022, 13:03

Ato Ordinatório

07/01/2022, 12:51

Juntada >> Documento

17/12/2021, 10:47

Expedição de documento

28/10/2021, 07:43

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2021, 08:54

Conclusão

22/10/2021, 07:18

Juntada >> Petição

22/10/2021, 00:44

Juntada >> Documento

21/10/2021, 18:28

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2021, 10:52

Conclusão

18/10/2021, 10:42

Juntada >> Documento

18/10/2021, 10:41

Ato Ordinatório

01/10/2021, 08:53

Juntada >> Documento

01/10/2021, 08:21

Juntada >> Documento

23/09/2021, 22:31

Juntada >> Documento

27/07/2021, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2021, 22:05

Conclusão

21/07/2021, 11:35

Juntada >> Petição

21/07/2021, 11:07

Juntada >> Documento

13/07/2021, 22:37

Ato Ordinatório

12/07/2021, 12:33

Juntada >> Documento

12/07/2021, 12:33

Juntada >> Documento

08/06/2021, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2021, 10:04

Conclusão

08/06/2021, 08:32

Juntada >> Documento

07/06/2021, 16:53

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2021, 10:05

Conclusão

12/05/2021, 10:27

Audiência

11/05/2021, 09:24

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

11/05/2021, 09:24

Juntada >> Documento

10/05/2021, 13:44

Juntada >> Documento

19/04/2021, 14:24

Juntada >> Documento

23/03/2021, 13:06

Audiência

22/03/2021, 10:39

Juntada >> Documento

22/02/2021, 14:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2021, 10:51

Juntada >> Documento

28/01/2021, 12:55

Juntada >> Documento

28/01/2021, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2021, 12:30

Audiência

28/01/2021, 12:26

Remessa

23/11/2020, 12:26

Recebimento

23/11/2020, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2020, 10:12

Conclusão

23/11/2020, 09:37

Juntada >> Petição

23/11/2020, 09:05

Ato Ordinatório

15/11/2020, 20:35

Juntada >> Documento

08/11/2020, 22:03

Juntada >> Documento

26/10/2020, 18:29

Juntada >> Documento

18/09/2020, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2020, 09:10

Conclusão

08/09/2020, 06:53

Juntada >> Petição

08/09/2020, 02:07

Juntada >> Documento

01/09/2020, 18:59

Ato Ordinatório

19/08/2020, 20:10

Juntada >> Documento

19/08/2020, 19:18

Juntada >> Documento

08/07/2020, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2020, 08:21

Conclusão

07/07/2020, 07:05

Juntada >> Petição

07/07/2020, 01:27

Decisão >> Outras Decisões

19/06/2020, 11:35

Conclusão

19/06/2020, 11:00

Juntada >> Petição

19/06/2020, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2020, 10:58

Juntada >> Documento

17/06/2020, 18:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2020, 18:39

Decisão >> Outras Decisões

17/06/2020, 13:10

Conclusão

17/06/2020, 12:37

Despacho >> Requisição de informações

04/06/2020, 13:15

Conclusão

03/06/2020, 14:04

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2020, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2020, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2020, 08:58

Juntada >> Petição

25/05/2020, 13:26

Decisão >> Outras Decisões

20/05/2020, 12:26

Conclusão

20/05/2020, 07:37

Juntada >> Petição

20/05/2020, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2020, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2020, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2020, 11:17

Conclusão

19/05/2020, 08:51

Juntada >> Petição

18/05/2020, 17:28

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2020, 11:55

Conclusão

18/05/2020, 11:29

Juntada >> Petição

18/05/2020, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2020, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2020, 07:17

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2020, 07:09

Conclusão

14/05/2020, 10:14

Juntada >> Petição

14/05/2020, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2020, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2020, 08:48

Juntada >> Documento

14/05/2020, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2020, 07:43

Juntada >> Petição

14/05/2020, 07:26

Conclusão

13/05/2020, 14:13

Juntada >> Documento

13/05/2020, 14:13

Juntada >> Petição

27/04/2020, 14:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2020, 14:03

Juntada >> Documento

24/04/2020, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2020, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2020, 08:25

Conclusão

22/04/2020, 07:46

Juntada >> Petição

22/04/2020, 07:45

Juntada >> Documento

02/04/2020, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2020, 10:15

Conclusão

02/04/2020, 09:36

Juntada >> Petição

02/04/2020, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2020, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2020, 10:42

Juntada >> Documento

19/03/2020, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2020, 00:05

Juntada >> Documento

12/03/2020, 17:44

Conclusão

12/03/2020, 07:45

Juntada >> Petição

12/03/2020, 07:43

Juntada >> Documento

07/02/2020, 11:33

Ato Ordinatório

07/02/2020, 10:47

Juntada >> Documento

10/12/2019, 12:01

Juntada >> Documento

03/12/2019, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2019, 11:05

Conclusão

27/11/2019, 07:19

Juntada >> Petição

26/11/2019, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2019, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2019, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2019, 07:33

Conclusão

26/11/2019, 07:32

Juntada >> Petição

26/11/2019, 07:19

Ato Ordinatório

25/11/2019, 07:39

Juntada >> Petição

22/11/2019, 10:27

Juntada >> Documento

19/11/2019, 19:47

Juntada >> Documento

01/11/2019, 11:00

Juntada >> Petição

31/10/2019, 23:29

Juntada >> Documento

31/10/2019, 09:15

Ato Ordinatório

31/10/2019, 09:09

Juntada >> Documento

21/10/2019, 15:10

Juntada >> Documento

24/09/2019, 11:36

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

23/09/2019, 15:34

Conclusão

23/09/2019, 08:26

Juntada >> Petição

21/09/2019, 08:22

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2019, 09:11

Distribuição

20/09/2019, 08:08

Conclusão

20/09/2019, 08:08

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 20:37

Sentença

•24/01/2023, 00:00

Despacho

•20/01/2023, 13:03

Decisão ou Despacho

•20/01/2023, 00:00

Despacho

•12/01/2023, 18:20

Decisão ou Despacho

•12/01/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2022, 07:53

Decisão ou Despacho

•24/10/2022, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 08:08

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 07:49

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•14/07/2022, 11:49

Decisão ou Despacho

•14/07/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 12:41

Todos os documentos(85)

Sentença

•24/01/2023, 20:37

Sentença

•24/01/2023, 00:00

Despacho

•20/01/2023, 13:03

Decisão ou Despacho

•20/01/2023, 00:00

Despacho

•12/01/2023, 18:20

Decisão ou Despacho

•12/01/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2022, 07:53

Decisão ou Despacho

•24/10/2022, 00:00

Despacho

•30/09/2022, 08:08

Decisão ou Despacho

•30/09/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 07:49

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•14/07/2022, 11:49

Decisão ou Despacho

•14/07/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 12:41

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Outros documentos

•13/06/2022, 11:09

Decisão

•13/06/2022, 11:09

Decisão ou Despacho

•13/06/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 22:08

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Outros documentos

•10/05/2022, 10:16

Despacho

•10/05/2022, 10:16

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Decisão

•28/04/2022, 10:54

Decisão ou Despacho

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 07:42

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•10/03/2022, 13:11

Decisão ou Despacho

•10/03/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 07:38

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•13/02/2022, 13:43

Decisão ou Despacho

•13/02/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 09:24

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 08:54

Decisão ou Despacho

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 10:52

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 22:05

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 10:04

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 10:05

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 10:12

Decisão ou Despacho

•23/11/2020, 00:00

Despacho

•08/09/2020, 09:10

Decisão ou Despacho

•08/09/2020, 00:00

Despacho

•07/07/2020, 08:21

Decisão ou Despacho

•07/07/2020, 00:00

Outros documentos

•19/06/2020, 11:35

Decisão

•19/06/2020, 11:35

Decisão ou Despacho

•19/06/2020, 00:00

Outros documentos

•17/06/2020, 13:10

Decisão

•17/06/2020, 13:10

Decisão ou Despacho

•17/06/2020, 00:00

Despacho

•04/06/2020, 13:15

Decisão ou Despacho

•04/06/2020, 00:00

Despacho

•20/05/2020, 12:26

Sentença

•20/05/2020, 00:00

Despacho

•19/05/2020, 11:17

Decisão ou Despacho

•19/05/2020, 00:00

Despacho

•18/05/2020, 11:55

Decisão ou Despacho

•18/05/2020, 00:00

Despacho

•15/05/2020, 07:09

Decisão ou Despacho

•15/05/2020, 00:00

Despacho

•14/05/2020, 07:43

Decisão ou Despacho

•14/05/2020, 00:00

Despacho

•22/04/2020, 08:25

Decisão ou Despacho

•22/04/2020, 00:00

Despacho

•02/04/2020, 10:15

Decisão ou Despacho

•02/04/2020, 00:00

Despacho

•18/03/2020, 00:05

Decisão ou Despacho

•18/03/2020, 00:00

Despacho

•27/11/2019, 11:05

Decisão ou Despacho

•27/11/2019, 00:00

Despacho

•26/11/2019, 07:33

Decisão ou Despacho

•26/11/2019, 00:00

Despacho

•23/09/2019, 15:34

Decisão ou Despacho

•23/09/2019, 00:00

Despacho

•20/09/2019, 09:11

Outros documentos

•20/09/2019, 08:08

Decisão ou Despacho

•20/09/2019, 00:00