Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO RUMO - ASSOL - NR ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
REQUERIDO: JAQUELINE DA SILVA SANTOS ADV.: MAYARA ALVES DE FARIA - OAB: 8784-SE
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CONSIDERANDO A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE REVOGOU A LIMINAR JUSTAMENTE PELA DÚVIDA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO E SOBREPOSIÇÃO DOS IMÓVEIS, A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA REVELA-SE IMPRESCINDÍVEL. DESTA FORMA, NÃO OBSTANTE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA DE OFÍCIO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA E FINALIDADE EM RELAÇÃO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS ACIMA. CASO PUGNEM PELA PROVA PERICIAL, DEVERÃO DESDE JÁ INDICAR A ESPECIALIDADE NECESSÁRIA E APRESENTAR QUESITOS PRELIMINARES. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO SERÃO INTERPRETADOS COMO DESISTÊNCIA DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, AUTORIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL OU DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. RETIFIQUE-SE A CLASSE PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488102115 NÚMERO ÚNICO: 0008192-47.2024.8.25.0053