Monitória 0007984-05.2020.8.25.0053 - TJSE

Monitória 0007984-05.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 08:38

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TELEFONICA BRASIL S A ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - OAB: 188846-SP ADV.: IGOR HENRY BICUDO - OAB: 222546-SP RÉU: MARP SOLUTION PROVIDER LTDA ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVAMENTE OPOSTOS, MONITÓRIA PROC.: 202088101736 NÚMERO ÚNICO: 0007984-05.2020.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2026, 10:43

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TELEFONICA BRASIL S A ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - OAB: 188846-SP ADV.: IGOR HENRY BICUDO - OAB: 222546-SP RÉU: MARP SOLUTION PROVIDER LTDA ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE SENTENÇA....: Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202088101736 NÚMERO ÚNICO: 0007984-05.2020.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS POR MARP SOLUTION PROVIDER LTDA EM FACE DE TELEFÔNICA BRASIL S.A., PARA: CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA, NO VALOR NOMINAL DE R$ 30.709,91 (TRINTA MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE À FATURA DE DEZEMBRO DE 2016; DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE TODAS AS DEMAIS FATURAS E COBRANÇAS POSTERIORES AO PERÍODO ACIMA MENCIONADO, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE PLEITEADO NA INICIAL. SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (R$ 30.709,91), TRATANDO-SE DE DÍVIDA LÍQUIDA COM VENCIMENTO CERTO, DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, E APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, AMBOS ATÉ 29/08/2024; E A PARTIR DE 30/08/2024, INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA (ART. 389 CC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 14.905/2024) E JUROS DE MORA PELA SELIC, DEDUZINDO-SE O IPCA, JÁ QUE A SELIC CONTÉM ELEMENTOS DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA JÁ EMBUTIDOS (ART. 406, §1° CC, ALTERADO PELA LEI N° 14.905/2024). EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES A RATEAREM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PARA CADA, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À PARTE REQUERIDA, EM FACE DA GRATUIDADE QUE LHE FOI CONCEDIDA.

12/12/2025, 00:00

Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

10/12/2025, 10:42

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/08/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TELEFONICA BRASIL S A ADV.: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - OAB: 188846-SP ADV.: IGOR HENRY BICUDO - OAB: 222546-SP RÉU: MARP SOLUTION PROVIDER LTDA ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 202300814134, RESTOU ESTABELECIDA A NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO QUANTO A INCORPORAÇÃO E SEUS TERMOS SEJAM ESCLARECIDOS ATRAVÉS DAS FERRAMENTAS JURÍDICAS PERTINENETES, ENTENDO QUE A ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO RÉU É MATÉRIA A SER DESNUDADA NO MÉRITO, MERECENDO AINDA DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE QUE A AUTORA COMPROVE A EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO/INCORPORAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA ACIONADA EM RELAÇÃO À DEVEDORA ORIGINAL. MONITÓRIA PROC.: 202088101736 NÚMERO ÚNICO: 0007984-05.2020.8.25.0053 DEFIRO O PEDIDO DE PROVA FORMULADO PELO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS, PARA TOMADA DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. AS PARTES APRESENTARÃO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 357, §4º DO CPC, CONTENDO OS DADOS A QUE SE REFERE O ART. 450 DO CPC. SALIENTO AOS PATRONOS DE QUE DEVERÃO INFORMAR E INTIMAR AS TESTEMUNHAS DA REFERIDA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC. DEVEM AS PARTES ATENTAR PARA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS SOMENTE QUANDO CONFIGURADA AS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 451, E SEUS INCISOS, DO CPC. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO PRESENCIALMENTE À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, LOCALIZADA NO FÓRUM ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA. OS DEMAIS PODERÃO ACESSAR O LINK PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YZZHYJM0YTKTMJQWMC00NWEYLWIWNWUTNTHKNJFJZDK5MDK1%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2229958A02-5659-43F8-A298-844B994B983C%22%7D DESIGNO O DIA 30/07/2025 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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