Execução Fiscal 0000266-89.2006.8.25.0006 - TJSE

Execução Fiscal 0000266-89.2006.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE PROC.: MARIA LUISA MAGALHÃES TEIXEIRA DA SILVA ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE EXECUTADO: JOSÉ AGOSTINHO ALVES DE ANDRADE ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA - OAB: 6663-SE INTERESSADO: NILDETE MARIA DE JESUS ADV.: JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE ADV.: WASHINGTON MENEZES SILVA - OAB: 16566-SE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A TERCEIRA INTERESSADA, ROSALINA DE SOUZA ANDRADE, PETICIONOU ARGUMENTANDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PRESENTE FEITO. CONSIDERANDO O CONTRADITÓRIO E O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ART. 6º DO CPC), EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200689210199 NÚMERO ÚNICO: 0000266-89.2006.8.25.0006 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE A REFERIDA ARGUIÇÃO, ESPECIFICANDO, CASO DISCORDE, OS MARCOS INTERROMPIDOS OU SUSPENSIVOS DA PRESCRIÇÃO QUE ENTENDAM AS DISPOSIÇÕES AO CASO, NOS TERMOS DO ART. 921 E SEGUINTES DO CPC. COM A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM RESPOSTA, VOLTE-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE.

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:45

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:47

Decurso de Prazo

22/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 20:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 09:02

Confirmada

24/03/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE PROC.: MARIA LUISA MAGALHÃES TEIXEIRA DA SILVA ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE EXECUTADO: JOSÉ AGOSTINHO ALVES DE ANDRADE ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA - OAB: 6663-SE INTERESSADO: NILDETE MARIA DE JESUS ADV.: JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE ADV.: WASHINGTON MENEZES SILVA - OAB: 16566-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE O REQUERIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO PODE SER ANALISADO INCIDENTALMENTE NO PRÓPRIO PROCESSO EXECUTIVO, SENDO DESNECESSÁRIO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE EM APARTADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS DE FORMA FUNDAMENTADA, BEM COMO INDICANDO SUA PERTINÊNCIA E FINALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM CIENTES DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO SERÁ INTERPRETADA COMO DESINTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, PODENDO ENSEJAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CPC. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200689210199 NÚMERO ÚNICO: 0000266-89.2006.8.25.0006

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2026, 09:19

Outras Decisões

12/03/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:14

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE PROC.: MARIA LUISA MAGALHÃES TEIXEIRA DA SILVA ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE EXECUTADO: JOSÉ AGOSTINHO ALVES DE ANDRADE ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA - OAB: 6663-SE INTERESSADO: NILDETE MARIA DE JESUS ADV.: RENATA DE ANDRADE PEREIRA - OAB: 15960-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200689210199 NÚMERO ÚNICO: 0000266-89.2006.8.25.0006 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA POR FAZENDA NACIONAL, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, EM FACE DE JOSÉ AGOSTINHO ALVES DE ANDRADE, TAMBÉM ADJETIVADA, COM VISTAS À COBRANÇA ORIUNDA DE DÍVIDA ATIVA (FLS. 09/17). RECEBIDA A INICIAL EM 28/06/2006 (FL. 18), E DETERMINADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, TEM-SE QUE ESTE FOI CITADO EM 17/06/2006 E, NA OPORTUNIDADE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 21, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EM 08/06/2007, FOI O EXEQUENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO QUE ATESTOU, SEM QUALQUER ÊXITO, LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONSTANDO PETIÇÃO À FL. 24 COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS POR NOVENTA DIAS, TENDO SIDO O PEDIDO DEFERIDO À FL. 27. INTIMADA, A PARTE AUTORA PETICIONOU À FL. 31 PUGNANDO PELO BLOQUEIO DE VALORES DO DEMANDADO ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD E, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 40/45, TENDO SIDO DEFERIDO O PLEITO, A MEDIDA RESTOU INFRUTÍFERA. À FL. 46, ESTE JUÍZO DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PRESENTES NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIMADA, A FAZENDA PETICIONOU À FL. 49/50, REQUERENDO MAIS UMA VEZ O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO, TENDO SIDO O PEDIDO INDEFERIDO CONFORME FLS. 54/57, CONSTANDO A DETERMINAÇÃO PARA A EXEQUENTE INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. INFORMAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ÀS FLS. 66/74, TENDO SIDO MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA CONFORME FL. 76 E DETERMINADA A SUSPENSÃO POR MAIS 275 DIAS. O EXEQUENTE PLEITEOU ÀS FLS. 96/97, O BLOQUEIO DE VALORES DO DEMANDADO ATRAVÉS DE BACEN E INDISPONIBILIDADE DE BENS, HAVENDO DEFERIMENTO DO PEDIDO ÀS FLS. 105/107, QUANDO FOI DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS PERTENCENTES AO EXECUTADO. CONFORME DOCUMENTO INSERTO À FL. 113, A PARTE DEMANDADA CONSTITUIU ADVOGADO. À FL. 151, FOI CERTIFICADA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 201289210221, TENDO SIDO OS MESMOS EXTINTOS EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA AOS AUTOS Nº 201289210220, IMPORTANDO REGISTRAR QUE ESSES FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. À FL. 155, O EXEQUENTE JUNTOU PETIÇÃO PLEITEANDO A SUSPENSÃO DOS PRESENTES PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, TENDO SIDO O PLEITO DEFERIDO À FL. 169, EM 15/10/2012. FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, À FL. 172, EM 11/11/2013 E, APESAR DE INTIMADA EM 24/01/2013 (FL. 173), JUNTOU PETIÇÃO TÃO SOMENTE EM 02/07/2014 (FL. 174), PLEITEANDO BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO ATRAVÉS DE BACENJUD, TENDO SIDO DEFERIDO E HAVENDO DESPACHO À FL. 183 (24/07/2014) DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAQUELA PARTE EM RAZÃO DO RESULTADO INEXITOSO DA MEDIDA, CONFORME FLS. 183/186. À FL. 196, O EXEQUENTE PLEITEOU BLOQUEIO EM DESFAVOR DO REQUERIDO ATRAVÉS DO RENAJUD, TENDO SIDO DEFERIDA A MEDIDA E EXARADO DESPACHO PARA MANIFESTAÇÃO DAQUELA EM RAZÃO DE NÃO TER ALCANÇADO ÊXITO NO EXPEDIENTE, CONFORME FLS. 200/201, TENDO A PARTE PETICIONADO ÀS FLS. 204/205, MAIS UMA VEZ, A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO, JÁ QUE NA TENTATIVA DEFERIDA ANTERIORMENTE

03/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(283)

legal