Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002139-26.2024.8.25.0061 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002139-26.2024.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:13

Definitivo

19/05/2025, 12:50

Trânsito em julgado

19/05/2025, 12:50

Confirmada

12/04/2025, 02:32

Expedida/certificada

01/04/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/04/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADALGISA RABELO LEAL ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: SIMONE RODRIGUES DE SOUZA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: UILDE DE SANTANA MENEZES ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: SÔNIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCO VERDE SENTENÇA....: POSTO ISSO, FORTE NAS RAZÕES EXPENDIDAS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA RECONHECER O DIREITO DOS AUTORES A RECEBER O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023, PROPORCIONALMENTE À CARGA HORÁRIA LABORADA, COMO VENCIMENTO BÁSICO DA CATEGORIA, COM TODOS OS REFLEXOS INDENIZATÓRIOS CORRELATOS, OBSERVANDO-SE AS DATAS COBRADAS INDIVIDUALMENTE, BEM COMO OS CRITÉRIOS E MOMENTOS DE INCIDÊNCIA APONTADOS NA FUNDAMENTAÇÃO, ABATIDOS TODOS OS VALORES JÁ PAGOS NO MESMO PERÍODO PELO MUNICÍPIO. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479002136 NÚMERO ÚNICO: 0002139-26.2024.8.25.0061

27/03/2025, 00:00

Procedência

25/03/2025, 17:39

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:09

Decurso de Prazo

25/03/2025, 11:09

Confirmada

27/02/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:37

Documentos

Julgamento

•27/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(37)