Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2026, 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 1568-SE ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL - OAB: 1504-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: JOSÉ HUMBERTO DA ROCHA - OAB: 2131-RN ADV.: ANDRÉ LUIZ FREIRE ALLEMÃO - OAB: 1094-RJ
EXECUTADO: ANTONIO LOUREIRO FEITOSA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ÀS FLS. RETRO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020155 NÚMERO ÚNICO: 0000324-84.2007.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS.
07/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 14:12
Documento (Ofício)
12/03/2026, 09:53
Documento (Certidão)
11/03/2026, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
09/03/2026, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2026, 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 1568-SE ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL - OAB: 1504-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: JOSÉ HUMBERTO DA ROCHA - OAB: 2131-RN ADV.: ANDRÉ LUIZ FREIRE ALLEMÃO - OAB: 1094-RJ
EXECUTADO: ANTONIO LOUREIRO FEITOSA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PROMOVA A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO APENAS DO VALOR DE R$ 245.682,43, DATA DO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO NA DATA DO DEPÓSITO / ARRECADAÇÃO (13/10/2021), COM CÓDIGO DE OPERAÇÃO 635, CÓDIGO DE RECEITA 7961 E NÚMERO DE REFERÊNCIA 5160600088208 (CDA). ENCAMINHE-SE AO EXPEDIENTE OS DOCUMENTOS DE P. 1010/1013. COM A RESPOSTA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020155 NÚMERO ÚNICO: 0000324-84.2007.8.25.0062 INTIME-SE, NOVAMENTE, A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS. POR FIM, CONCLUSOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 1568-SE ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL - OAB: 1504-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: JOSÉ HUMBERTO DA ROCHA - OAB: 2131-RN ADV.: ANDRÉ LUIZ FREIRE ALLEMÃO - OAB: 1094-RJ
EXECUTADO: ANTONIO LOUREIRO FEITOSA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ÀS FLS. RETRO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020155 NÚMERO ÚNICO: 0000324-84.2007.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS.
07/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 14:12
Documento (Ofício)
12/03/2026, 09:53
Documento (Certidão)
11/03/2026, 10:24
Expedição de documento (Mandado)
09/03/2026, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/03/2026, 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 1568-SE ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL - OAB: 1504-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: JOSÉ HUMBERTO DA ROCHA - OAB: 2131-RN ADV.: ANDRÉ LUIZ FREIRE ALLEMÃO - OAB: 1094-RJ
EXECUTADO: ANTONIO LOUREIRO FEITOSA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PROMOVA A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO APENAS DO VALOR DE R$ 245.682,43, DATA DO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO NA DATA DO DEPÓSITO / ARRECADAÇÃO (13/10/2021), COM CÓDIGO DE OPERAÇÃO 635, CÓDIGO DE RECEITA 7961 E NÚMERO DE REFERÊNCIA 5160600088208 (CDA). ENCAMINHE-SE AO EXPEDIENTE OS DOCUMENTOS DE P. 1010/1013. COM A RESPOSTA,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020155 NÚMERO ÚNICO: 0000324-84.2007.8.25.0062 INTIME-SE, NOVAMENTE, A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS. POR FIM, CONCLUSOS.
26/02/2026, 00:00
Mero expediente
24/02/2026, 17:59
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/02/2026, 13:05
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 13:21
Confirmada
19/01/2026, 00:45
Expedida/certificada
08/01/2026, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/01/2026, 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 1568-SE PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: JOSÉ HUMBERTO DA ROCHA - OAB: 2131-RN ADV.: ANDRÉ LUIZ FREIRE ALLEMÃO - OAB: 1094-RJ
EXECUTADO: ANTONIO LOUREIRO FEITOSA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020155 NÚMERO ÚNICO: 0000324-84.2007.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO TEOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, PROCEDENDO À IMPUTAÇÃO DO(S) VALOR(ES) TRANSFORMADO(S) EM PAGAMENTO DEFINITIVO, INDICANDO, DE FORMA CLARA E DISCRIMINADA (...)
19/12/2025, 00:00
Mero expediente
17/12/2025, 13:08
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/10/2025, 11:39
Documento (Ofício)
23/10/2025, 08:41
Documento (Outros documentos)
09/10/2025, 03:00
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 1568-SE PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: JOSÉ HUMBERTO DA ROCHA - OAB: 2131-RN ADV.: ANDRÉ LUIZ FREIRE ALLEMÃO - OAB: 1094-RJ
EXECUTADO: ANTONIO LOUREIRO FEITOSA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020155 NÚMERO ÚNICO: 0000324-84.2007.8.25.0062 DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE. PARA TANTO, OFICIE-SE À CEF PARA ACOSTAR AOS AUTOS O EXTRATO DA CONTA N.º 0654.635.00001869-1. ANOTE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA. ANEXE-SE COM O EXPEDIENTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXEQUENTE EM 15/7/2025.
21/08/2025, 00:00
Mero expediente
19/08/2025, 15:15
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2025, 19:35
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 12:03
Confirmada
07/07/2025, 01:11
Expedida/certificada
26/06/2025, 09:12
Documento (Ofício)
25/06/2025, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 1568-SE PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: JOSÉ HUMBERTO DA ROCHA - OAB: 2131-RN ADV.: ANDRÉ LUIZ FREIRE ALLEMÃO - OAB: 1094-RJ
EXECUTADO: ANTONIO LOUREIRO FEITOSA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020155 NÚMERO ÚNICO: 0000324-84.2007.8.25.0062 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 (DEZ) DIAS, PELO QUE ENTENDER DE DIREITO.
06/06/2025, 00:00
Mero expediente
04/06/2025, 19:12
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 14:20
Documento (Informações)
28/05/2025, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/03/2025, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/02/2025, 11:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 1568-SE PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: JOSÉ HUMBERTO DA ROCHA - OAB: 2131-RN ADV.: ANDRÉ LUIZ FREIRE ALLEMÃO - OAB: 1094-RJ
EXECUTADO: ANTONIO LOUREIRO FEITOSA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE, NOVAMENTE, O JUÍZO DA 9ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL, VIA E-MAIL, NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO EM 18 DE JUNHO DE 2024. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020155 NÚMERO ÚNICO: 0000324-84.2007.8.25.0062
07/02/2025, 00:00
Mero expediente
05/02/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
20/01/2025, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2025, 10:45
Documento (Informações)
07/11/2024, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2024, 09:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 1568-SE PROC.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE ADV.: JOSÉ HUMBERTO DA ROCHA - OAB: 2131-RN ADV.: ANDRÉ LUIZ FREIRE ALLEMÃO - OAB: 1094-RJ
EXECUTADO: ANTONIO LOUREIRO FEITOSA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO OFICIE-SE, MAIS UMA VEZ, O JUÍZO DA 9ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL, VIA E-MAIL, NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO EM 18 DE JUNHO DE 2024. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020155 NÚMERO ÚNICO: 0000324-84.2007.8.25.0062
14/10/2024, 00:00
Mero expediente
10/10/2024, 09:13
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/10/2024, 10:07
Documento (Informações)
04/09/2024, 08:15
Documento (Informações)
03/09/2024, 09:11
Expedição de documento (Mandado)
02/09/2024, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/09/2024, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 12:39
Mero expediente
21/08/2024, 19:37
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/08/2024, 20:50
Documento (Informações)
28/06/2024, 08:58
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2024, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/06/2024, 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 14:37
Mero expediente
18/06/2024, 14:48
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 07:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/06/2024, 07:53
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 15:28
Confirmada
21/05/2024, 01:17
Expedida/certificada
08/05/2024, 21:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 13:30
Mero expediente
06/05/2024, 10:18
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 08:52
Documento (Ofício)
19/03/2024, 09:26
Documento (Certidão)
19/03/2024, 08:52
Documento (Informações)
06/03/2024, 09:54
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2024, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2024, 08:37
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2024, 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024, 15:15
Mero expediente
04/03/2024, 22:40
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 13:57
Documento (Ofício)
27/02/2024, 08:32
Documento (Certidão)
09/02/2024, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
18/01/2024, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/01/2024, 20:30
Documento (Ofício)
08/01/2024, 10:27
Documento (Certidão)
16/12/2023, 09:00
Expedição de documento (Mandado)
07/12/2023, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/12/2023, 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 14:50
Mero expediente
22/11/2023, 10:18
Expedição de documento (Informações)
22/11/2023, 10:17
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/10/2023, 11:41
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 13:23
Confirmada
07/10/2023, 01:29
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 12:27
Expedida/certificada
26/09/2023, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023, 12:42
Mero expediente
22/09/2023, 15:05
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 13:09
Documento (Outros documentos)
21/09/2023, 07:47
Confirmada
02/09/2023, 01:24
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 12:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023, 12:35
Expedida/certificada
22/08/2023, 20:17
Por decisão judicial
22/08/2023, 17:19
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/08/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 13:23
Confirmada
29/07/2023, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023, 12:43
Expedida/certificada
18/07/2023, 10:39
Mero expediente
18/07/2023, 10:13
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/06/2023, 07:41
Confirmada
06/06/2023, 02:48
Documento (Informações)
25/05/2023, 09:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 12:38
Documento (Informações)
24/05/2023, 10:53
Expedição de documento (Mandado)
24/05/2023, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/05/2023, 10:23
Expedida/certificada
24/05/2023, 10:19
Mero expediente
23/05/2023, 16:25
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/05/2023, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/04/2023, 12:52
Documento (Informações)
01/03/2023, 08:34
Documento (Informações)
28/02/2023, 09:18
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2023, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2023, 09:00
Mero expediente
24/02/2023, 22:14
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/02/2023, 10:18
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 12:34
Confirmada
17/02/2023, 03:34
Expedida/certificada
06/02/2023, 13:46
Reforma de decisão anterior
06/02/2023, 13:24
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 10:37
Documento (Informações)
03/02/2023, 08:03
Recebimento
03/02/2023, 08:02
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
09/09/2022, 13:47
Documento (Informações)
09/09/2022, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2022, 09:53
Recebimento
09/09/2022, 09:51
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
26/07/2022, 09:54
Expedição de documento (Mandado)
15/07/2022, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/07/2022, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/07/2022, 07:38
Petição (Contra-razões)
13/07/2022, 17:38
Documento (Ofício)
12/07/2022, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Sabido que o Código de Processo Civil de 2015 revigorou o sistema de admissibilidade recursal, não se autorizando a formação de juízo, ainda que precário, pela instância originária, a teor do art. 1.010, § 3º. Portanto, observa-se que não se cuida de hipótese na qual possível o exercício do juízo de retratação pelo órgão judiciário a quo (efeito regressivo). Intime-se o Recorrido para oferta, querendo, das respectivas Contrarrazões, no prazo constante do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Acaso haja dedução de Apelação adesiva, devolvam-se idêntico prazo ao Recorrente para contrarrazoar. Satisfeitas as formalidades suso alinhavadas, opere-se a remessa do feito ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 5ª Região, a teor do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.
17/06/2022, 00:00
Documento (Certidão)
15/06/2022, 15:39
Mero expediente
14/06/2022, 07:27
Conclusão (para despacho)
13/06/2022, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/06/2022, 20:24
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 10:30
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Em razão da comunicação remetida pela Caixa Econômica Federal, remetam-se as informações imprescindíveis para satisfação dos termos exarados na sentença prolatada por este Juízo.
30/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
27/05/2022, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/05/2022, 11:00
Mero expediente
26/05/2022, 12:29
Conclusão (para despacho)
26/05/2022, 08:58
Documento (Ofício)
25/05/2022, 12:18
Trânsito em julgado
13/05/2022, 07:53
Confirmada
30/04/2022, 02:59
Documento (Certidão)
27/04/2022, 13:03
Documento (Informações)
20/04/2022, 08:18
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2022, 11:06
Expedição de documento (Mandado)
19/04/2022, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/04/2022, 08:57
Expedida/certificada
19/04/2022, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Julgamento - Neste sentido, promove-se a EXTINÇÃO DO FEITO em razão da SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA, conforme art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo Executado. Oficie-se o Juízo da 9ª Vara da Subseção Judiciária Federal, Seção judiciária sergipana, referindo-se à comunicação de fl. 390, a fim de informar que o saldo penhorado, conforme anotação de fls. 275/8, coincide, integralmente, com o necessário à satisfação do valor exequente no presente feito, inexistindo remanescente. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para transferência da quantia custodiada à fl. 476, ademais dos acréscimos legais, em benefício da União Federal, mediante procedimento que será adotado, administrativa e extrajudicialmente, pela empresa pública e pelo ente político, servindo a presente Sentença como autorização ampla e irrestrita para as providências necessárias à conversão do depósito em pagamento quanto à CDA de fl. 08, evitando-se ulteriores conclusões desnecessárias deste processo. Intimações necessárias. Após o trânsito, arquive-se.
18/04/2022, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/04/2022, 16:48
Documento (Ofício)
07/04/2022, 08:50
Documento (Ofício)
24/02/2022, 10:27
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 12:35
Conclusão (para julgamento)
31/01/2022, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/01/2022, 12:11
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 12:08
Confirmada
31/01/2022, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante a juntada dos extratos de fls. 582/583, intime-se a parte exequente a fim de que requeira o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias.
26/01/2022, 00:00
Expedida/certificada
24/01/2022, 13:28
Mero expediente
24/01/2022, 08:52
Confirmada
22/01/2022, 03:55
Conclusão (para despacho)
18/01/2022, 11:05
Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 10:24
Expedida/certificada
08/01/2022, 14:43
Documento (Certidão)
16/12/2021, 15:54
Documento (Ofício)
16/12/2021, 12:15
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2021, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2021, 11:14
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Oficie-se a CEF, agência n. 0654, com cópia da peça de fls. 558/560, assim como cópia de todas as peças ali referenciadas, a fim de que a gerência responsável reste ciente e providencie o regular procedimento de transformação do depósito. Anote-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Após, intime-se a parte exequente a fim de que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2021, 00:00
Expedida/certificada
10/12/2021, 09:31
Mero expediente
09/12/2021, 14:11
Conclusão (para despacho)
09/12/2021, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2021, 09:47
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 19:10
Confirmada
30/11/2021, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao viso das informações apresentadas pela CEF às fls. 551/552, intime-se a parte exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
22/11/2021, 00:00
Expedida/certificada
19/11/2021, 10:13
Mero expediente
18/11/2021, 08:58
Documento (Ofício)
05/11/2021, 13:36
Conclusão (para despacho)
05/11/2021, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante a ausência de resposta, reitere-se o Despacho proferido à fl. 484. Após, conclua-se.
04/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2021, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/10/2021, 10:47
Mero expediente
01/10/2021, 10:35
Conclusão (para despacho)
20/09/2021, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/09/2021, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Certifique-se o cumprimento do mandado de fl. 506.
02/09/2021, 00:00
Mero expediente
31/08/2021, 09:47
Conclusão (para despacho)
30/08/2021, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/08/2021, 12:56
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 12:09
Documento (Outros documentos)
25/08/2021, 05:06
Confirmada
20/08/2021, 02:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/08/2021, 12:08
Expedida/certificada
09/08/2021, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante as manifestações exaradas pela mesma exequente, qual seja, a União – Fazenda Nacional, nestes autos (fls. 455/456), em relação o pleito no cumprimento de sentença em trâmite perante a 9a Vara Federal (fl. 491), intime-se a referida parte a fim de apresente as necessárias informações, uma vez que em ambos os feitos fora postulada a transferência/depósito do valor disponível. Anote-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cumprido o mandado de fl. 506, conclua-se.
09/08/2021, 00:00
Mero expediente
06/08/2021, 18:44
Conclusão (para despacho)
05/08/2021, 09:02
Documento (Mandado)
04/08/2021, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/08/2021, 10:30
Documento (Ofício)
04/08/2021, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defere-se o pleito vindicado à fl. 479. Oficie-se a CEF com cópia do mencionado requerimento. Anote-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Após, conclua-se.
02/08/2021, 00:00
Mero expediente
31/07/2021, 09:21
Confirmada
27/07/2021, 02:20
Conclusão (para despacho)
21/07/2021, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/07/2021, 09:41
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 09:13
Expedida/certificada
15/07/2021, 09:34
Documento (Ofício)
15/07/2021, 09:18
Documento (Certidão)
06/07/2021, 11:13
Documento (Mandado)
29/06/2021, 22:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/06/2021, 10:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Extrai-se o ofício acostado às fls. 448/449 a impossibilidade de cumprimento do ato, por parte do BANESE, em razão da ausência de informações necessárias para tal desiderato. Assim, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação. Anote-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Após, conclua-se.
24/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defere-se o requerimento postulado às fls. 455/456. Oficie-se o BANESE com cópia da referida peça a fim de que os dados necessários à transferência bancária restem sob sua ciência. Anote-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Com a resposta, intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, ademais dos requerimentos hábeis à satisfação executiva. Tudo cumprido e certifico, conclua-se.
24/06/2021, 00:00
Mero expediente
22/06/2021, 14:16
Confirmada
22/06/2021, 02:11
Conclusão (para despacho)
21/06/2021, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/06/2021, 14:57
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 13:13
Expedida/certificada
09/06/2021, 09:47
Mero expediente
08/06/2021, 15:43
Conclusão (para despacho)
08/06/2021, 11:51
Documento (Ofício)
08/06/2021, 11:36
Documento (Certidão)
31/05/2021, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante o cumprimento do ofício ao Juízo Federal, conforme certificado à fl. 435, defere-se o pleito entabulado às fls. 370/371. Oficie-se a gerência do BANESE com cópia da peça suso mencionada. Anote-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Após, certifique-se e conclua-se.
24/05/2021, 00:00
Documento (Mandado)
21/05/2021, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2021, 07:10
Mero expediente
20/05/2021, 15:36
Conclusão (para despacho)
26/04/2021, 10:30
Documento (Outros documentos)
26/04/2021, 10:29
Documento (Mandado)
23/04/2021, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2021, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Preambularmente, efetive-se retorno ao Ofício de fl. 423 mediante cópia da peça de fl. 426, cuja resposta ao requerimento solicitado é no sentido negativo, uma vez que inexiste, nestes autos, valor suficiente à satisfação do débito. Após, volvam os autos conclusos.
23/04/2021, 00:00
Mero expediente
21/04/2021, 11:36
Conclusão (para despacho)
15/04/2021, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/04/2021, 13:48
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 16:10
Confirmada
12/04/2021, 15:23
Documento (Ofício)
06/04/2021, 14:14
Expedida/certificada
05/04/2021, 07:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação aos termos da peça entabulada às fls. 412/414 no prazo de 15 (quinze) dias.
05/04/2021, 00:00
Mero expediente
01/04/2021, 08:36
Conclusão (para despacho)
31/03/2021, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/03/2021, 07:37
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 21:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Após o cumprimento integral do Despacho proferido à fl. 399, volvam os autos conclusos.
15/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a representante legal do espólio para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
15/03/2021, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2021, 09:35
Mero expediente
04/03/2021, 18:46
Conclusão (para despacho)
04/03/2021, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/03/2021, 12:08
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 12:06
Confirmada
02/03/2021, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Na forma do art. 485, §1°, do CPC, intime-se pessoalmente a parte exequente, sob pena de extinção, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que informe o interesse no prosseguimento do feito, ademais da adequada resposta ao Despacho exarado à fl. 394 e à Decisão de fls. 161/169. Apresentada manifestação, intime-se a representante legal do espólio para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
22/02/2021, 00:00
Expedida/certificada
18/02/2021, 17:39
Mero expediente
18/02/2021, 13:33
Conclusão (para despacho)
20/10/2020, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2020, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/09/2020, 12:10
Mero expediente
11/09/2020, 20:38
Documento (Ofício)
27/07/2020, 08:27
Petição (Petição (outras))
18/06/2020, 08:43
Documento (Ofício)
16/06/2020, 09:37
Conclusão (para despacho)
03/04/2020, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/04/2020, 11:10
Confirmada
31/03/2020, 01:54
Petição (Petição (outras))
25/03/2020, 13:47
Expedida/certificada
17/03/2020, 14:23
Mero expediente
13/03/2020, 10:36
Conclusão (para despacho)
18/10/2019, 14:17
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 21:43
Confirmada
21/09/2019, 01:35
Expedida/certificada
10/09/2019, 14:10
Mero expediente
23/07/2019, 13:10
Conclusão (para despacho)
21/04/2019, 23:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/04/2019, 23:42
Documento (Mandado)
01/03/2019, 14:24
Documento (Mandado)
18/02/2019, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/02/2019, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/02/2019, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2019, 11:04
Outras Decisões
22/01/2019, 00:33
Conclusão (para despacho)
25/09/2018, 10:55
Petição (Petição (outras))
21/09/2018, 18:10
Petição (Petição (outras))
14/08/2018, 09:13
Confirmada
24/07/2018, 02:01
Expedida/certificada
12/07/2018, 11:03
Mero expediente
03/07/2018, 15:52
Conclusão (para despacho)
29/05/2018, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/05/2018, 15:16
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
16/04/2018, 22:53
Reforma de decisão anterior
19/03/2018, 15:23
Conclusão (para despacho)
01/03/2018, 09:53
Petição (Petição (outras))
28/02/2018, 17:49
Documento (Outros documentos)
22/02/2018, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2017, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2017, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2017, 10:22
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2017, 10:06
Documento (Ofício)
12/07/2017, 08:48
Mero expediente
06/07/2017, 10:54
Conclusão (para despacho)
07/03/2017, 08:32
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2017, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2017, 14:08
Documento (Outros documentos)
22/02/2017, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2016, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2016, 11:17
Documento (Outros documentos)
09/11/2016, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2016, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/08/2016, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/07/2016, 12:08
Mero expediente
19/07/2016, 14:35
Conclusão (para despacho)
30/05/2016, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2016, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
10/05/2016, 14:48
Conclusão (para despacho)
02/05/2016, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/03/2016, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2016, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
23/02/2016, 18:08
Conclusão (para despacho)
30/11/2015, 09:58
Petição (Petição (outras))
24/11/2015, 16:09
Recebimento
24/11/2015, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2015, 10:36
Entrega em carga/vista
03/02/2015, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/02/2015, 11:11
Recebimento
02/02/2015, 11:34
Entrega em carga/vista
12/01/2015, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/12/2014, 10:52
Mero expediente
11/12/2014, 15:07
Conclusão (para despacho)
09/12/2014, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2014, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/11/2014, 12:29
Documento (Outros documentos)
14/10/2014, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2014, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/10/2014, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/09/2014, 10:10
Mero expediente
17/09/2014, 15:50
Conclusão (para despacho)
15/09/2014, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2014, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/08/2014, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
27/08/2014, 10:15
Conclusão (para despacho)
25/08/2014, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/07/2014, 08:52
Mero expediente
23/07/2014, 20:05
Conclusão (para despacho)
14/07/2014, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/07/2014, 11:27
Documento (Outros documentos)
16/06/2014, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2014, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/04/2014, 10:47
Documento (Outros documentos)
29/04/2014, 10:10
Mandado (Outros documentos)
10/04/2014, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2014, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/03/2014, 13:07
Mero expediente
27/03/2014, 15:22
Conclusão (para despacho)
24/03/2014, 09:15
Documento (Outros documentos)
19/03/2014, 10:21
Documento (Outros documentos)
27/02/2014, 12:11
Mero expediente
26/02/2014, 13:37
Conclusão (para despacho)
25/02/2014, 10:04
Documento (Outros documentos)
20/02/2014, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2013, 11:11
Mero expediente
03/12/2013, 16:51
Conclusão (para despacho)
26/11/2013, 09:18
Petição (Petição (outras))
21/11/2013, 10:12
Recebimento
20/11/2013, 12:34
Entrega em carga/vista
11/09/2013, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/09/2013, 15:26
Mero expediente
08/08/2013, 14:46
Conclusão (para despacho)
05/08/2013, 11:26
Mandado (Outros documentos)
02/07/2013, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2013, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2013, 14:54
Mero expediente
11/06/2013, 16:39
Conclusão (para despacho)
10/06/2013, 17:04
Petição (Petição (outras))
10/06/2013, 17:03
Recebimento
03/06/2013, 10:53
Entrega em carga/vista
23/05/2013, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2013, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2013, 16:44
Mero expediente
03/05/2013, 08:02
Conclusão (para despacho)
29/04/2013, 10:21
Documento (Outros documentos)
25/04/2013, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2013, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2013, 12:13
Recebimento
07/03/2013, 12:46
Entrega em carga/vista
29/11/2012, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/11/2012, 11:56
Mero expediente
16/08/2012, 10:20
Conclusão (para despacho)
01/08/2012, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/08/2012, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/04/2012, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/10/2011, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/08/2011, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2010, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/06/2009, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/04/2009, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)