Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: MANOEL GOMES DE FREITAS ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA - OAB: 4126-SE SENTENÇA....: (...) ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 921 §5º DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, LEVANTE-SE A PENHORA/ARRESTO/BLOQUEIO, SE HOUVER, E SOLICITE A DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS/MANDADOS ACASO EXPEDIDOS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201380000148 NÚMERO ÚNICO: 0000165-34.2013.8.25.0062 INTIME-SE.