Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000563-45.2021.8.25.0047 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000563-45.2021.8.25.0047 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:31

Definitivo

01/11/2024, 08:41

Trânsito em julgado

01/11/2024, 08:41

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:13

Confirmada

22/10/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JONATAS SILVA NASCIMENTO ADV.: LUIS CELSO MARTINS LEÓ - OAB: 5240-SE SENTENÇA....: ASSIM, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO O RÉU DA ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. POR FIM, VERIFICA-SE QUE O(A)(S) BEL(A)(IS). LUIS CELSO MARTINS LEÓ, OAB/SE 5240, ATUOU NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A) DO RÉU. ASSIM, ARBITRO, EM FAVOR DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) CAUSÍDICO(A)(S), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS), A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE, QUE DEVE SER INTIMADO PARA DILIGENCIAR A NECESSÁRIA QUITAÇÃO. O VALOR ACIMA DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E, A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO (SÚMULA N. 43 DO STJ), E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA NOS TERMOS DO ART. 1º-F, DA LEI 9.494/1997, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 11.960/2009, A CONTAR DESDE A INTIMAÇÃO ALHURES DETERMINADA. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202175200570 NÚMERO ÚNICO: 0000563-45.2021.8.25.0047

14/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 11:27

Confirmada

11/10/2024, 11:27

Expedida/certificada

11/10/2024, 09:28

Expedida/certificada

11/10/2024, 09:27

Improcedência

10/10/2024, 22:29

Documento (Ofício)

01/12/2023, 08:11

Audiência (julgamento; realizada)

01/12/2023, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 12:43

Documentos

Julgamento

•14/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Documento (Ofício)

Audiência (julgamento; realizada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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