Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001012-28.2024.8.25.0037 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001012-28.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/03/2026, 00:43

Expedida/certificada

23/02/2026, 08:31

Desarquivamento

11/02/2026, 12:10

Expedição de documento (Informações)

16/07/2025, 14:18

Expedição de documento (Informações)

15/07/2025, 21:23

Trânsito em julgado

15/07/2025, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 09:47

Confirmada

14/12/2024, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARINA ALVES BARBOSA MATOS ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO - OAB: 7508-SE ATO ORDINATÓRIO....: ATO ORDINATÓRIO DOS DADOS BANCARIOS ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101035 NÚMERO ÚNICO: 0001012-28.2024.8.25.0037 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARINA ALVES BARBOSA MATOS ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO - OAB: 7508-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE SALGADO ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101035 NÚMERO ÚNICO: 0001012-28.2024.8.25.0037 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO.

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 13:58

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:57

Confirmada

22/10/2024, 01:32

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARINA ALVES BARBOSA MATOS ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO - OAB: 7508-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE SALGADO Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101035 NÚMERO ÚNICO: 0001012-28.2024.8.25.0037 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDA POR CARINA ALVES BARBOSA MATOS FACE AO MUNICÍPIO DE SALGADO/SE, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO CONCORDOU COM O VALOR PERSEGUIDO NOS AUTOS DO DIA 27/08 /2024(FL. 68), BEM COMO QUE O VALOR DA EXECUÇÃO NÃO SE ADEQUA À DEFINIÇÃO DE PEQUENO VALOR DESCRITA NO ART. 100, §3° CF, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE PRECATÓRIO, NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, QUAL SEJA, R$ 59.127,78 (CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE CARINA ALVES BARBOSA MATOS, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CF, RESERVANDO-SE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM FAVOR DO BEL. HORINO JOAQUIM DO CARMO (CPF 067.537.605-04), OAB/SE 4.233, DEVENDO SER ENCAMINHADAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. DIANTE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ESTE JUÍZO EXAURE INTEGRALMENTE SUA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, NÃO HAVENDO MAIS NENHUM ATO PROCESSUAL A SER PRATICADO NESTA SEARA NA BUSCA PELA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO CONSAGRADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POR TAIS RAZÕES E CONSIDERANDO AINDA QUE EVENTUAIS APONTAMENTOS ACERCA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEVERÃO SER FORMULADAS NO BOJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO INSTAURADO PERANTE O TRIBUNAL AD QUEM, EXTINGO O PROCESSO, ANTE O EXAURIMENTO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DO CONTIDO NO ART. 85, § 7º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 7º, §6º, DA RESOLUÇÃO N. 303 /2019 DO CNJ E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/2023 DO DEPREC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO.

14/10/2024, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Desarquivamento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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