Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 671/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500874443 NÚMERO ÚNICO: 0000911-12.2003.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....200384020739 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 201500828759 APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - GELSON NASCIMENTO SANTANA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA HILDA DE SANTANA DE JESUS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FEITO SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO NOS MOLDES DO ARTIGO 921, III E §§ 1º E 4º DO CPC AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE POR MAIS DE 05 ANOS INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL 03 ANOS LAPSO PRESCRICIONAL PREENCHIDO SENTENÇA MANTIDA APELO CONHECIDO E DESPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.