Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: LUZINETE SANTOS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXEQUENTE: JOCELINO BATISTA DE ARAUJO ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV.: JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO - OAB: 10155-SE ADV.: RAFAELA LOESER DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 10270-SE DECISÃO....: [...]
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201984001860 NÚMERO ÚNICO: 0003485-46.2019.8.25.0074
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE 13/06/2022 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, BEM COMO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE E DA FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA, OBSERVANDO-SE RIGOROSAMENTE OS VALORES HOMOLOGADOS NA DECISÃO DE 14/09/2021. PROCEDA A SECRETARIA COM AA SOLICITAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DE PRECATÓRIOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
17/04/2026, 00:00
Outras Decisões
15/04/2026, 00:03
Conclusão (para decisão)
28/01/2026, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: LUZINETE SANTOS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXEQUENTE: JOCELINO BATISTA DE ARAUJO ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV.: JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO - OAB: 10155-SE ADV.: RAFAELA LOESER DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 10270-SE DECISÃO....: [...]
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201984001860 NÚMERO ÚNICO: 0003485-46.2019.8.25.0074
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE 13/06/2022 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, BEM COMO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE E DA FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA, OBSERVANDO-SE RIGOROSAMENTE OS VALORES HOMOLOGADOS NA DECISÃO DE 14/09/2021. PROCEDA A SECRETARIA COM AA SOLICITAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DE PRECATÓRIOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
17/04/2026, 00:00
Outras Decisões
15/04/2026, 00:03
Conclusão (para decisão)
28/01/2026, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/01/2026, 11:08
Ato ordinatório
19/12/2025, 08:57
Desarquivamento
19/12/2025, 08:56
Expedição de documento (Informações)
17/09/2025, 14:16
Expedição de documento (Informações)
17/09/2025, 14:16
Expedição de documento (Informações)
09/06/2025, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/04/2025, 09:56
Documento (Outros documentos)
28/03/2025, 09:40
Documento (Outros documentos)
27/03/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 08:32
Confirmada
25/02/2025, 00:18
Confirmada
23/02/2025, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUZINETE SANTOS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXEQUENTE: JOCELINO BATISTA DE ARAUJO ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV.: JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO - OAB: 10155-SE ADV.: RAFAELA LOESER DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 10270-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201984001860 NÚMERO ÚNICO: 0003485-46.2019.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ
17/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:54
Expedida/certificada
13/02/2025, 15:53
Expedida/certificada
13/02/2025, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/01/2025, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUZINETE SANTOS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXEQUENTE: JOCELINO BATISTA DE ARAUJO ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV.: JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO - OAB: 10155-SE ADV.: RAFAELA LOESER DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 10270-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201984001860 NÚMERO ÚNICO: 0003485-46.2019.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUZINETE SANTOS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXEQUENTE: JOCELINO BATISTA DE ARAUJO ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE ADV.: JESSICA DE JESUS SANTOS FRAGOSO - OAB: 10155-SE ADV.: RAFAELA LOESER DOS SANTOS CARVALHO - OAB: 10270-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201984001860 NÚMERO ÚNICO: 0003485-46.2019.8.25.0074 INTIME-SE O ADVOGADO DOS EXEQUENTES PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DADOS BANCÁRIOS AFIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO.
14/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2024, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2024, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/07/2024, 10:58
Conclusão
23/05/2024, 13:20
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 10:24
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 13:02
Ato ordinatório
11/04/2024, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/04/2024, 13:32
Conclusão
04/04/2024, 11:42
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 09:54
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024, 12:26
Ato ordinatório
22/02/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 22:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/01/2024, 12:18
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 13:02
Ato ordinatório
12/09/2023, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/07/2023, 20:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023, 13:30
Ato ordinatório
26/06/2023, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/06/2023, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/05/2023, 13:13
Ato ordinatório
16/05/2023, 12:21
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 16:31
Ato ordinatório
11/04/2023, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/03/2023, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/02/2023, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/12/2022, 09:59
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/12/2022, 10:09
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/12/2022, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/10/2022, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2022, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2022, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/09/2022, 12:50
Petição (Petição (outras))
14/08/2022, 17:04
Petição (Petição (outras))
14/08/2022, 16:39
Ato ordinatório
04/08/2022, 12:25
Ato ordinatório
15/07/2022, 08:32
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se a parte exequente na pessoa do seu advogado para que apresente os cálculos individualizados em relação a cada exequente e cada executado.
02/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado para que junte as peças necessárias para formação do precatório.
14/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2022, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Remeta-se solicitação de pagamento à Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, através de ofício precatório eletrônico. Cumpra-se.
20/12/2021, 00:00
Mero expediente
16/12/2021, 15:28
Conclusão (para despacho)
15/12/2021, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/11/2021, 09:56
Confirmada
26/10/2021, 02:33
Expedida/certificada
14/10/2021, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
[...] Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as impugnações para reconhecer excesso, restando devido o valor total de R$ 126.565,45 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) aos exequentes e R$ 15.187,85 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) a título de honorários advocatícios; quantia atualizada até setembro/2019. Honorários pelos exequentes, estes fixados em 10% do valor excluído da execução, com fulcro no art. 85, §3º do CPC; cuja exigibilidade suspendo, por serem estes beneficiários da gratuidade judiciária. P.R. I.
16/09/2021, 00:00
Acolhimento em Parte
14/09/2021, 10:10
Conclusão (para despacho)
27/08/2021, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/08/2021, 15:33
Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 22:03
Documento (Certidão)
28/07/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 15:19
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 09:55
Confirmada
13/07/2021, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial retro, no prazo de 15 dias. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.
05/07/2021, 00:00
Documento (Mandado)
02/07/2021, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/07/2021, 09:55
Expedida/certificada
02/07/2021, 09:49
Expedida/certificada
02/07/2021, 09:48
Documento (Laudo Pericial)
01/07/2021, 21:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/07/2021, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/03/2021, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2021, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/12/2020, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2020, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2020, 13:18
Documento (Outros documentos)
04/06/2020, 08:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2020, 11:57
Mero expediente
15/05/2020, 08:10
Conclusão (para despacho)
14/05/2020, 10:20
Petição (Petição (outras))
12/05/2020, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2020, 08:59
Expedição de documento (Informações; Informações)
18/03/2020, 08:57
Documento (Certidão)
05/02/2020, 14:16
Petição (Petição (outras))
31/01/2020, 13:17
Confirmada
28/01/2020, 01:12
Documento (Mandado)
23/01/2020, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2020, 09:05
Expedida/certificada
23/01/2020, 09:04
Petição (Petição (outras))
22/01/2020, 22:17
Confirmada
22/01/2020, 22:05
Expedida/certificada
22/01/2020, 10:36
Mero expediente
21/01/2020, 14:14
Conclusão (para despacho)
16/01/2020, 10:02
Petição (Petição (outras))
15/01/2020, 15:01
Ato ordinatório
16/12/2019, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2019, 11:25
Documento (Certidão)
13/12/2019, 10:20
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 14:54
Documento (Mandado)
04/12/2019, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/12/2019, 09:39
Não-Acolhimento
04/12/2019, 09:09
Conclusão (para despacho)
27/11/2019, 10:10
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 16:43
Ato ordinatório
19/11/2019, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/11/2019, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/11/2019, 09:34
Petição (Petição (outras))
07/11/2019, 07:49
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
16/10/2019, 06:42
Documento (Certidão)
09/10/2019, 14:13
Expedição de documento (Informações)
30/09/2019, 10:06
Expedição de documento (Informações)
28/09/2019, 13:57
Documento (Mandado)
25/09/2019, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)