Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - OPOSIÇÃO PROC.: 201511000470 NÚMERO ÚNICO: 0012821-41.2015.8.25.0001 OPOENTE: JECILENE BATISTA DE SANTANA ADV.: MARIA CLAUDIA SANTANA DE JESUS - OAB: 6895-SE OPOSTO: JORGE DE JESUS LIMA ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414-SE OPOSTO: LENISCE DO NASCIMENTO SOUZA ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS - OAB: 2030-SE OPOSTO: MANOEL ROMÃO DA SILVA ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646-SE ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO - OAB: 4879-SE ADV.: ADLER WILLIAMS RODRIGUES JUNIOR - OAB: 5997-SE ADV.: BRENDA NASCIMENTO ROSAS - OAB: 6263-SE ADV.: DHEBORA MENDONÇA DE CERQUEIRA - OAB: 7966-SE ADV.: RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010-SE OPOSTO: JOELITON DOS SANTOS SENTENÇA....: (...)
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO AJUIZADA POR JECILENE BATISTA DE SANTANA EM FACE DE MANOEL ROMÃO DA SILVA, LENISCE DO NASCIMENTO SOUZA, JORGE DE JESUS LIMA E JOELITON DOS SANTOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE OPOENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DOS OPOSTOS QUE APRESENTARAM RESISTÊNCIA À PRETENSÃO, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §§2º E 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVO QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FICANDO SUSPENSA, PORTANTO, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS A SEU CARGO, CONFORME ART. 98, §§2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER FIXADOS OS ÔNUS SOBRE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, SE NECESSÁRIO, E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.