Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO BARROS DOS SANTOS ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE
REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE SENTENÇA....:
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202383002144 NÚMERO ÚNICO: 0002954-24.2023.8.25.0072
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDO (ARTIGO 98, § 3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.