Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: HUGO CARDOSO DE SANTANA ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE 17/12/2025, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA DA PARTE EXECUTADA CONFIGURA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, ALÉM DE EVIDENCIAR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES PROCESSUAIS DE COOPERAÇÃO E BOA-FÉ. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 77, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICO MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FACE DA PARTE EXECUTADA. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO NO PRAZO ASSINALADO, FACULTA-SE AO ESTADO A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO DO VALOR DEVIDO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 77, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTIMEM-SE. COM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, EXECUTADA OU COM O TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202274300730 NÚMERO ÚNICO: 0000672-34.2022.8.25.0044