Execução Fiscal 0000989-77.2015.8.25.0076 - TJSE

Execução Fiscal 0000989-77.2015.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 10:25

Trânsito em julgado

15/04/2025, 10:25

Confirmada

04/02/2025, 00:26

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: AGRONORDESTE COMERCIAL LTDA-ME SENTENÇA....: [...] Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201587001024 NÚMERO ÚNICO: 0000989-77.2015.8.25.0076 DIANTE DO EXPOSTO, PELAS RAZÕES RETRO ESPOSADAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §4°, DA LEI 6.830/80.

23/01/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/01/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/01/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 09:11

Confirmada

30/11/2024, 01:07

Expedida/certificada

19/11/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2024, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: AGRONORDESTE COMERCIAL LTDA-ME DECISÃO....: AVALIANDO OS AUTOS, TEM-SE QUE FOI INTENTADA A EXECUÇÃO FISCAL EM 04/08/2015, CUJO MARCO PRESCRICIONAL POSSUI TERMO INICIAL A PARTIR DE 23/10/2017, DATA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, TANTO QUANTO A CONSTATAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, CONFORME CERTIDÃO À FL. 45, NOS TERMOS DOS TEMAS N. 566, 567 E 568 DO STJ. ASSIM, CONSIDERANDO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201587001024 NÚMERO ÚNICO: 0000989-77.2015.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

14/10/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•23/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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