Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002899-06.2019.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS

Autor

JOSÉ TIAGO DOS REIS SANTOS

Autor

JOSÉ ORLANDO DOS REIS SANTOS

Autor

MARIA APARECIDA NASCIMENTO SANTOS

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS

OAB/SE 5149·CPF·Representa: Autor

AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS

OAB/SE 5149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 08:30

Trânsito em julgado

09/12/2024, 08:30

Decurso de Prazo

09/12/2024, 08:30

Decurso de Prazo

07/11/2024, 08:24

Confirmada

22/10/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO SANTOS ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE EXEQUENTE: JOSÉ ORLANDO DOS REIS SANTOS ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE EXEQUENTE: AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE EXEQUENTE: JOSÉ TIAGO DOS REIS SANTOS ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE EXECUTADO: INSS SENTENÇA....: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO SEU OBJETO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV DO CPC. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201985501447 NÚMERO ÚNICO: 0002899-06.2019.8.25.0075

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 11:33

Ausência de pressupostos processuais

10/10/2024, 08:03

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/04/2024, 09:13

Confirmada

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 13:12

Expedida/certificada

11/12/2023, 09:11

Todas as movimentações(89)

Definitivo

09/12/2024, 08:30

Trânsito em julgado

09/12/2024, 08:30

Decurso de Prazo

09/12/2024, 08:30

Decurso de Prazo

07/11/2024, 08:24

Confirmada

22/10/2024, 01:24

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO SANTOS ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE EXEQUENTE: JOSÉ ORLANDO DOS REIS SANTOS ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE EXEQUENTE: AMANDA DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE EXEQUENTE: JOSÉ TIAGO DOS REIS SANTOS ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB: 5149-SE EXECUTADO: INSS SENTENÇA....: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO SEU OBJETO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV DO CPC. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201985501447 NÚMERO ÚNICO: 0002899-06.2019.8.25.0075

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 11:33

Ausência de pressupostos processuais

10/10/2024, 08:03

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/04/2024, 09:13

Confirmada

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 13:12

Expedida/certificada

11/12/2023, 09:11

Mero expediente

10/12/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/06/2023, 09:29

Confirmada

16/05/2023, 03:10

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:51

Mero expediente

17/04/2023, 11:23

Documento (Informações)

10/01/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/11/2022, 14:29

Confirmada

14/10/2022, 02:58

Expedida/certificada

03/10/2022, 13:42

Ato ordinatório

03/10/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2022, 10:20

Petição (Embargos de declaração)

15/09/2022, 18:28

Mero expediente

13/09/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 08:53

Confirmada

07/06/2022, 02:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se o executado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a atualização do débito (fl. 107/108), ressaltando-se que a não manifestação será interpretada como concordância. Após,conclusos.

26/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2022, 12:54

Mero expediente

24/05/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão de p.81-82.

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2021, 13:11

Mero expediente

14/10/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da juntada do documento às fls. retro, requerendo o que entender por direito no prazo de 10 dias

24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2021, 20:04

Documento (Ofício)

20/04/2021, 19:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 18:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/03/2021, 15:49

Confirmada

23/02/2021, 02:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração proposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sob a alegação de que a decisão de fls. 81/82 teria sido omissa. Decido. Analisando os argumentos delineados pela Embargante não vislumbro razões capazes de demonstrar ter ocorrido obscuridade, contradição ou omissão em relação aos pedidos da presente ação. Os argumentos trazidos pela parte embargante não estão aptos a ensejar a retificação da sentença, visto que, aos olhos deste Magistrado, o comando se encontra claro, coerente e não fora detectado nenhum ponto a ser suprido. Portanto, não há omissão a ser aclarada, muito menos dúvida a ser dirimida. Esclareça-se, ainda, que seria cabível recurso inominado e não embargos de declaração. O recurso inominado, que equivale ao recurso de Apelação, serve para atacar sentenças desfavoráveis submetendo o processo à análise de um órgão colegiado, formado por 3 (três) juízes de 1º grau de jurisdição, denominado Turma Recursal Cível, (§ 1º, art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 2º inciso V da lei 2.556/96). Sob tais prismas, analiso os pleitos do(a) embargante. POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração apresentados pelo requerente e o segundo requerido, porquanto tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, visto inexistir obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, mantendo a decisão exarada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em seu inteiro teor. Por fim, intime-se a parte exequente para cumprir as diligências da decisão de de fls. 81/82. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, sem mais manifestações, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

12/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2021, 11:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 19:32

Ato ordinatório

16/12/2020, 09:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/12/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 12:03

Confirmada

27/10/2020, 02:37

Expedida/certificada

14/10/2020, 12:15

Improcedência

14/10/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 12:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 08:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/07/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 14:01

Mero expediente

23/06/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 09:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/06/2020, 10:21

Confirmada

15/05/2020, 02:25

Expedida/certificada

30/03/2020, 14:32

Mero expediente

30/03/2020, 14:18

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/03/2020, 11:06

Expedição de documento (Informações)

22/01/2020, 02:17

Expedida/Certificada

16/12/2019, 12:02

Mero expediente

12/12/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 20:23

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 16:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2019, 16:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2019, 09:25

Mero expediente

17/09/2019, 19:06

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 13:07

Distribuição (dependência)

01/08/2019, 21:13

Despacho

•26/05/2022, 00:00

•18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2021, 00:00

•12/02/2021, 00:00