Publicacao/Comunicacao
Citação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 201385500143.
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO(A): NORDESTE GAZ MG LTDA FINALIDADE: CITAR O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO ASSINADO PELO JUIZ OU NAQUELE CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO, SATISFAZER A OBRIGAÇÃO DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, CUJO RESUMO SEGUE ABAIXO DESCRITO, TUDO CONFORME DESPACHO INFRA TRANSCRITO. DESPACHO:
Citação - Execução de Obrigação de Fazer ou Não-Fazer - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0000297-52.2013.8.25.0075 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITE-SE O EXECUTADO NORDESTE GAZ MG LTDA, POR EDITAL, PARA PAGAR O DÉBITO INDICADO NA EXORDIAL E DESCRITO NO TÍTULO QUE A INSTRUI, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DA DÍVIDA, OU APRESENTAR EMBARGOS EM QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 914 DO DIPLOMA PROCESSUAL. NO PRAZO DOS EMBARGOS, PODERÁ O DEVEDOR PROCEDER NA FORMA DO ART. 916 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA (ART. 916, §2º, CPC). FIXO, DE LOGO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS À METADE EM CASO DE PRONTO PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ART. 827, CAPUT E §1º, CPC), NOTADAMENTE DENTRO DO PRAZO INDICADO NO ART. 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVAÇÕES: RESUMO DA INICIAL: (...) EXEQUENTE É CREDOR DOS EXECUTADOS ACIMA QUALIFICADOS, PELA QUANTIA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL DE R$ 47.115,25 (QUARENTA E SETE MIL, CENTO E QUINZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), IMPORTE ESSE DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NA POSIÇÃO DE 16/01/2013, CONLATME DEMONSTRATIVO DE DÉBITO EM ANEXO (DOC. 04), REPRESENTADA PELO TÍTULO A SEGUIR CARACTERIZADO: - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL N° 98.2011.45.5592 (DOC. 03): EMITIDA EM 12/01/2011, COM VENCIMENTO FINAL EM 12/12/2013, NO VALOR NOMINAL, À ÉPOCA, DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM ATRASO DESDE 12/10/2011. ASSIM, O DÉBITO ATUALIZADO É DE R$ 312.718,96 (TREZENTOS E DOZE MIL E SETECENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). AS OBRIGAÇÕES PACTUADAS NO INSTRUMENTO DE CRÉDITO SOB REFERÊNCIA ENCONTRAM-SE ANTECIPADAMENTE VENCIDAS POR FORÇA DE INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 11 DO DECRETO-LEI 413/69, COMBINADO COM O ART. 5° DA LEI N° 6840/80. (...) O EXEQUENTE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE DE MANDAR CITAR OS DEVEDORES ANTERIORMENTE QUALIFICADOS, PARA QUE PAGUEM, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A QUANTIA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL DE R$ 47.115,25 (QUARENTA E SETE MIL, CENTO E QUINZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), A SER ACRESCIDA, ATÉ O EFETIVO REEMBOLSO DO CRÉDITO, DOS ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, MULTA LEGAL DE 10 (DEZ POR CENTO), EM CONFORMIDADE COM O ART. 58 DO DECRETO-LEI 413/69 COMBINADO COM O ART. 5° DA LEI N° 6840/80, CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS COMINAÇÕES DE DIREITO. (...) EU, ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. TOBIAS BARRETO/SE, 14 DE MAIO DE 2025. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA, Juíza de Direito.