INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CASTELLI
OAB/SE 661·CPF·Representa: Autor
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
OAB/SE 2725·CPF·Representa: Autor
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
OAB/SE 2668·CPF·Representa: Autor
RODRIGO CASTELLI
OAB/SE 661·CPF·Representa: Réu
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
OAB/SE 2725·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
26/11/2025, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2025, 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103872 NÚMERO ÚNICO: 0054030-09.2023.8.25.0001
27/11/2024, 00:00
Definitivo
25/11/2024, 17:33
Ato ordinatório
25/11/2024, 17:32
Trânsito em julgado
25/11/2024, 17:31
Recebimento
19/11/2024, 08:22
Expedição de documento (Informações)
19/11/2024, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 54004/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401035643 NÚMERO ÚNICO: 0054030-09.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202341103872 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE RECORRIDO - JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. AUMENTO SALARIAL CONFERIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PELA LEI DE NÚMERO 5.680/2023. REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL DE 7,5% (SETE E MEIO POR CENTO). INCIDÊNCIA SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/2016 (VIGÊNCIA EM ABRIL/2017) - DIREITO A PARIDADE DO SERVIDOR APOSENTADO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REAJUSTES QUE SE IMPÕE. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SÚMULA VINCULANTE N.º 37 NÃO VIOLADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA VERGASTADA.
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401035643 NÚMERO ÚNICO: 0054030-09.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202341103872 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE RECORRIDO - JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103872 NÚMERO ÚNICO: 0054030-09.2023.8.25.0001
27/11/2024, 00:00
Definitivo
25/11/2024, 17:33
Ato ordinatório
25/11/2024, 17:32
Trânsito em julgado
25/11/2024, 17:31
Recebimento
19/11/2024, 08:22
Expedição de documento (Informações)
19/11/2024, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 54004/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401035643 NÚMERO ÚNICO: 0054030-09.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202341103872 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE RECORRIDO - JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. AUMENTO SALARIAL CONFERIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PELA LEI DE NÚMERO 5.680/2023. REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL DE 7,5% (SETE E MEIO POR CENTO). INCIDÊNCIA SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.769/2016 (VIGÊNCIA EM ABRIL/2017) - DIREITO A PARIDADE DO SERVIDOR APOSENTADO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REAJUSTES QUE SE IMPÕE. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SÚMULA VINCULANTE N.º 37 NÃO VIOLADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA VERGASTADA.
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401035643 NÚMERO ÚNICO: 0054030-09.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202341103872 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE RECORRIDO - JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00