Embargos de Declaração Cível 0000982-40.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54037/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401037378 NÚMERO ÚNICO: 0000982-40.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401013177 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401013177 EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - MARLEIDE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO QUE CONTAMINE O ACÓRDÃO COMBATIDO, SEJA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ALEGAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM AS HIPÓTESES LEGAIS DO ART. 48 DA LEI 9.099/95 C/C ARTIGO 1.022 DO CPC. INCABÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE INCONFORMISMO MERITÓRIO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA. FIXAÇÃO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO CONFORME ART. 1.026, § 2º DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA I TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS OPOSTOS E NÃO ACOLHÊ-LOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 09:37

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/10/2024, 13:40

Confirmada

19/09/2024, 01:34

Expedida/certificada

06/09/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401037378 NÚMERO ÚNICO: 0000982-40.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 02/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401013177 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - MARLEIDE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

06/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/09/2024, 12:06

Remessa (outros motivos)

31/08/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 07:45

Ato ordinatório

09/07/2024, 07:16

Remessa (outros motivos)

07/07/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 11:29

Documentos

•14/10/2024, 00:00