Embargos de Declaração Cível 0000620-38.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54094/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401031754 NÚMERO ÚNICO: 0000620-38.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401011647 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401011647 EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - MARIA IOLANDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SERVIDORA INATIVA. ÔNUS FINANCEIRO DO REAJUSTE A SER SUPORTADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DESCABIDO O PLEITO DE CHAMAMENTO PROCESSUAL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NÃO ADMITIDA NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 10 DA LEI Nº 9.099/95 E 27 DA LEI Nº 12.153/09. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 09:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2024, 13:40

Confirmada

19/09/2024, 01:33

Expedida/certificada

06/09/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401031754 NÚMERO ÚNICO: 0000620-38.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 06/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401011647 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - MARIA IOLANDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

06/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/09/2024, 12:06

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 08:17

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 08:06

Documentos

•14/10/2024, 00:00