Embargos de Declaração Cível 0000621-23.2024.8.25.9010 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000621-23.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54092/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401031755 NÚMERO ÚNICO: 0000621-23.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401010924 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401010924 EMBARGANTE - AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - MARIA ROSA SILVEIRA BARRETO ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SERVIDORA INATIVA. ÔNUS FINANCEIRO DO REAJUSTE A SER SUPORTADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DESCABIDO O PLEITO DE CHAMAMENTO PROCESSUAL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NÃO ADMITIDA NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 10 DA LEI Nº 9.099/95 E 27 DA LEI Nº 12.153/09. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

14/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 09:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2024, 13:40

Confirmada

20/09/2024, 01:35

Expedida/certificada

09/09/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401031755 NÚMERO ÚNICO: 0000621-23.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 06/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401010924 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - MARIA ROSA SILVEIRA BARRETO ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

06/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/09/2024, 12:06

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 09:04

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 07:52

Petição (Contra-razões)

15/06/2024, 13:01

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:55

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 08:07

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Confirmada

Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)