Agravo em Recurso Especial 0000111-38.1998.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANQLANDE BOMFIM DE MATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO

OAB/SE 5294·CPF·Representa: Autor

SARA DANNY LIRA DOS SANTOS

OAB/SE 13402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 450756/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450756/2026

07/05/2026, 22:31

Protocolizada Petição 450756/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/05/2026

07/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428362/2026

04/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 428362/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

28/04/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de FRANQLANDE BOMFIM DE MATOS

28/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

13/02/2026, 08:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 21:00