Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023918-23.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIO FRANCISCO DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Autor

JODÊNIA TELES SOBRAL

OAB/SE 1306·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Réu

JODÊNIA TELES SOBRAL

OAB/SE 1306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 11:59

Expedição de documento (Informações)

21/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2025, 08:58

Confirmada

06/03/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL - OAB: 1306-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901659 NÚMERO ÚNICO: 0023918-23.2024.8.25.0001

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

24/11/2024, 23:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:57

Confirmada

17/11/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:36

Todas as movimentações(36)

Definitivo

28/03/2025, 11:59

Expedição de documento (Informações)

21/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2025, 08:58

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2025, 00:00

Confirmada

06/03/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL - OAB: 1306-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E, POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901659 NÚMERO ÚNICO: 0023918-23.2024.8.25.0001

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

24/11/2024, 23:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:57

Confirmada

17/11/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901659 NÚMERO ÚNICO: 0023918-23.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO – EM CASO DE RESERVA –, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFICIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER.

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 12:27

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:27

Trânsito em julgado

07/11/2024, 12:26

Confirmada

22/10/2024, 00:33

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901659 NÚMERO ÚNICO: 0023918-23.2024.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A REFERIDA IMPUGNAÇÃO, REPUTADO DEVIDO O IMPORTE DE R$ 25.929,27, CONSOANTE CÁLCULO ANEXO. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DO (A) EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 25.929,27. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 11:38

procedência parcial

10/10/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 13:51

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:52

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 21:52

Confirmada

16/05/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 13:31

Expedida/certificada

06/05/2024, 11:37

Mero expediente

06/05/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 16:43

Distribuição (dependência)

29/04/2024, 16:43

Ato ordinatório

•11/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00