Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0041342-78.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/11/2024, 00:37

Definitivo

11/11/2024, 10:49

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:49

Trânsito em julgado

11/11/2024, 10:48

Confirmada

19/10/2024, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:37

Expedida/certificada

10/10/2024, 09:32

Procedência

10/10/2024, 09:18

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 11:58

Petição (Replica)

09/09/2024, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:38

Ato ordinatório

02/09/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:46

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

26/08/2024, 11:57

Confirmada

13/08/2024, 01:33

Todas as movimentações(25)

Definitivo

13/11/2024, 00:37

Definitivo

11/11/2024, 10:49

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:49

Trânsito em julgado

11/11/2024, 10:48

Confirmada

19/10/2024, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:37

Expedida/certificada

10/10/2024, 09:32

Procedência

10/10/2024, 09:18

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 11:58

Petição (Replica)

09/09/2024, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:38

Ato ordinatório

02/09/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:46

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

26/08/2024, 11:57

Confirmada

13/08/2024, 01:33

Documento (Certidão)

09/08/2024, 10:31

Documento (Certidão)

06/08/2024, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2024, 02:31

Expedida/Certificada

31/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 13:39

Expedida/certificada

31/07/2024, 09:22

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

30/07/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 07:16

Distribuição (dependência)

26/07/2024, 15:43

Documentos

Nenhum documento disponível