Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 37686/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501110836 NÚMERO ÚNICO: 0030951-98.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202441100961 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO DE CAPACITAÇÃO ADVOGADO - DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - OAB: 315249/SP RECORRIDO - WESLEY BATISTA SOARES ADVOGADO - VANESSA DE JESUS SOUZA - OAB: 10785/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE DEMANDADA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PLEITO DE REAPLICAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA TAF. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR EDITAL Nº 05/2018. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TAF, QUE DEVERÁ OBEDECER A ORDEM ESTABELECIDA NO ITEM 9.7 DO EDITAL. BANCA QUE CUMPRIU COM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ENQUANTO O RECURSO AGUARDAVA JULGAMENTO. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. PRETENSÃO RECURSAL QUE RESTOU ESVAZIADA. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPARECEU À REAPLICAÇÃO DO TAF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE LESÃO. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DO PRESENTE GRUPO DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.