Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045072-97.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045072-97.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 12:29

Trânsito em julgado

18/02/2025, 12:29

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:28

Expedição de documento (Informações)

05/02/2025, 07:42

Confirmada

20/12/2024, 02:01

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2024, 07:57

Trânsito em julgado

10/12/2024, 07:56

Confirmada

14/11/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA ADV.: ANSELMO DE ALMEIDA GOMES - OAB: 7712-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903335 NÚMERO ÚNICO: 0045072-97.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECONHECER COMO DEVIDO O IMPORTE DE R$ 7.786,02, LEVANDO EM CONTA A RENÚNCIA PARCIAL DO CREDOR. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2024, 09:46

Documentos

Julgamento

•05/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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