Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050030-29.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050030-29.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 15:12

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:12

Confirmada

10/06/2025, 00:37

Confirmada

10/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EWELYN KRYCYAN GOMES MAGALHÃES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERENTE: CAUÊ FELLIPE GOMES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERIDO: HOSPITAL SAO LUCAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV.: JEAN ALMEIDA CARDOSO - OAB: 9797-SE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NCPC, PARA DECLARAR EXTINTA A COBRANÇA DO EXAME OBJETO DESTES AUTOS. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103666 NÚMERO ÚNICO: 0050030-29.2024.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:02

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:02

Procedência em Parte

30/05/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

18/05/2025, 19:51

Documento (Outros documentos)

18/05/2025, 19:07

Confirmada

12/05/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EWELYN KRYCYAN GOMES MAGALHÃES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERENTE: CAUÊ FELLIPE GOMES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERIDO: HOSPITAL SAO LUCAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV.: JEAN ALMEIDA CARDOSO - OAB: 9797-SE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE FORA CUMPRIDA COTA PROMOTORIAL, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103666 NÚMERO ÚNICO: 0050030-29.2024.8.25.0001 INTIME-SE O MINISTÉRIO PUBLICO PARA PARECER FINAL OPINATIVO, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSO PARA SENTENÇA.

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2025, 09:36

Documentos

Julgamento

•03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EWELYN KRYCYAN GOMES MAGALHÃES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERENTE: CAUÊ FELLIPE GOMES ADV.: CAIO PAIVA BARRETO DE ARAÚJO - OAB: 76579-BA REQUERIDO: HOSPITAL SAO LUCAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE DECISÃO....: POR TAIS RAZÕES, AO MENOS NESTE EXAME QUE FAÇO, ENTENDO AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103666 NÚMERO ÚNICO: 0050030-29.2024.8.25.0001 INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, AO PASSO EM QUE DETERMINO O SEGUINTE: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. FEITO, DETERMINO: 1) CITE-SE O ACIONADO DE TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO OU DO TERMO DE RECLAMAÇÃO EM ANEXO PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, DEVERÁ O RÉU, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA CONFIRMAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2) DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA SEM ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR NENHUMA DAS PARTES, MAS COM ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO REQUERIDO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA EM QUINZE DIAS. 3) HAVENDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS POR QUALQUER DAS PARTES, VOLVAM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO E ANÁLISE DA REAL NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 3) EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4) APÓS PARECER DO PARQUET ESTADUAL, NO INTUITO DE SE OTIMIZAR O FEITO E SE EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES PROCESSUAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO NCPC FINDOS OS PRAZOS, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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