Execução Fiscal 0025876-78.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

I G BATISTA LTDA

Reu

IVAN GUIMARAES BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

29/05/2026, 07:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 19:37

Expedição de documento (Informações)

07/05/2026, 00:33

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:07

Documento (Mandado)

17/04/2026, 12:20

Confirmada

11/04/2026, 00:52

Expedição de documento (Informações)

10/04/2026, 17:58

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:21

Execução frustrada

19/03/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:50

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:25

Confirmada

23/02/2026, 00:40

Expedida/certificada

12/02/2026, 07:44

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 07:48

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada

29/05/2026, 07:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2026, 19:37

Expedição de documento (Informações)

07/05/2026, 00:33

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:07

Documento (Mandado)

17/04/2026, 12:20

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Confirmada

11/04/2026, 00:52

Expedição de documento (Informações)

10/04/2026, 17:58

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:21

Execução frustrada

19/03/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:50

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:25

Confirmada

23/02/2026, 00:40

Expedida/certificada

12/02/2026, 07:44

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 07:48

Mero expediente

05/11/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:18

Confirmada

29/08/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 07:27

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:06

Outras Decisões

30/07/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 08:04

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 22:21

Confirmada

10/06/2025, 00:03

Expedida/certificada

30/05/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: I G BATISTA LTDA EXECUTADO: IVAN GUIMARAES BATISTA DECISÃO....: SABE-SE QUE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR COM INTUITO DE ATRIBUIR ÀS DECISÕES JUDICIAIS UMA MAIOR EFETIVIDADE, CONFERIU AO MAGISTRADO DIVERSOS PODERES, PODENDO ADOTAR TODAS AS MEDIDAS COERCITIVAS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O SEU CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 139, IV DO CPC. NÃO SE DESCONHECE A NATUREZA DAS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PARA REFERIDA CONSULTA. OCORRE QUE, VISANDO DESAFOGAR AS DEMANDAS DO JUDICIÁRIO, A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024 PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REQUISITE DADOS CADASTRAIS E PATRIMONIAIS DE DEVEDORES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, MEDIDA QUE FACILITA A IDENTIFICAÇÃO DE BENS E RECURSOS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS, DEIXANDO AO JUDICIÁRIO SOMENTE AS MEDIDAS QUE NÃO PODEM SER REALIZADAS PELOS ENTES PÚBLICOS EXEQUENTES, A EXEMPLO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DOS BENS LOCALIZADOS PELO EXEQUENTE. ESSAS ALTERAÇÕES FORAM IMPLEMENTADAS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA FISCAL E AMPLIAR A ARRECADAÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, PODENDO O ENTE PÚBLICO DISPOR DAS MESMAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO, AMPLIANDO, ASSIM, AS POSSIBILIDADES DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200536 NÚMERO ÚNICO: 0025876-78.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO É INDISPENSÁVEL PARA REALIZAÇÃO DA MEDIDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, QUE INCLUIU OS PARÁGRAFOS §4º E §5º AO ART. 198 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INTIME-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500824}

30/05/2025, 00:00

Outras Decisões

28/05/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 21:42

Confirmada

06/05/2025, 00:03

Expedida/certificada

24/04/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 11:00

Confirmada

20/01/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: I G BATISTA LTDA EXECUTADO: IVAN GUIMARAES BATISTA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O VALOR INDIVIDUALIZADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401064} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200536 NÚMERO ÚNICO: 0025876-78.2023.8.25.0001

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:44

Ato ordinatório

18/12/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2024, 11:34

Decurso de Prazo

25/10/2024, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202312200536. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDO: IVAN GUIMARAES BATISTA CPF 713.786.502-04, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CORRESPONSÁVEL: O PRÓPRIO FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0025876-78.2023.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2023007968. VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.718.271,35 ( DEZOITO MILHÕES E SETECENTOS E DEZOITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ). ( ).

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:05

Documento (Certidão)

27/09/2024, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 11:41

Confirmada

02/07/2024, 00:00

Confirmada

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 08:02

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:01

Expedida/certificada

19/06/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/03/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 11:18

Outras Decisões

27/10/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2023, 10:54

Documento (Certidão)

22/09/2023, 23:57

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2023, 08:48

Documento (Outros documentos)

03/09/2023, 11:30

Confirmada

15/08/2023, 00:55

Expedida/certificada

04/08/2023, 12:15

Documento (Certidão)

07/07/2023, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 12:02

Mero expediente

15/06/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 02:01

Distribuição (dependência)

14/06/2023, 02:01

Ato ordinatório

•08/01/2025, 00:00

Execução Fiscal - Citação Pessoa Física

•15/10/2024, 00:00