Execução Fiscal 0003603-71.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

LUCIANO RIBEIRO MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 21:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:34

Confirmada

20/04/2026, 01:25

Confirmada

20/04/2026, 00:44

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:50

Expedida/certificada

09/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 08:54

Expedida/certificada

09/04/2026, 07:51

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 08:53

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2026, 12:03

Confirmada

01/02/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:34

Todas as movimentações(90)

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 21:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:34

Confirmada

20/04/2026, 01:25

Confirmada

20/04/2026, 00:44

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:50

Documentos

•26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 08:54

Expedida/certificada

09/04/2026, 07:51

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 07:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 08:53

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2026, 12:03

Confirmada

01/02/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LUCIANO RIBEIRO MENDONCA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVO A REATIVAÇÃO DO FEITO JUNTO AO SCPV. OUTROSSIM, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO(A) DESPACHO/DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDO(A). {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600038} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201058 NÚMERO ÚNICO: 0003603-71.2024.8.25.0001

26/01/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2026, 13:27

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:42

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 12:17

Decurso de Prazo

21/01/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LUCIANO RIBEIRO MENDONCA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO DECUURSO DO PRAZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO, BEM COMO DO TEOR DO DOCUMENTO RETRO, O QUAL INFORMA O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 202512200855, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201058 NÚMERO ÚNICO: 0003603-71.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, DILIGENCIANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA SISBAJUD E APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 22:55

Expedição de documento (Informações)

31/12/2025, 00:33

Documento (Informações)

19/12/2025, 07:06

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LUCIANO RIBEIRO MENDONCA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N° 202512200855, TENHAM SIDO JULGADOS IMPROCEDENTES E QUE NÃO HOUVE SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO, POR CAUTELA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201058 NÚMERO ÚNICO: 0003603-71.2024.8.25.0001 INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER QUANTIAS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO (COM TRÂNSITO EM JULGADO) DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM APENSO ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER MEDIDAS APTAS AO PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

06/11/2025, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:34

Mero expediente

04/11/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LUCIANO RIBEIRO MENDONCA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DO TEOR DA CERTIÃO RETRO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201058 NÚMERO ÚNICO: 0003603-71.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 12:37

Confirmada

13/09/2025, 07:11

Expedida/certificada

02/09/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LUCIANO RIBEIRO MENDONCA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202512200855. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO FEITO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201058 NÚMERO ÚNICO: 0003603-71.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. OUTROSSIM, COM BASE NO ART. 854, §5º DO CPC, DETERMINO A CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, A FIM DE EVITAR PERDA MONETÁRIA ÀS PARTES. INTIMEM-SE.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 11:10

Expedição de documento (Informações)

21/08/2025, 19:35

Confirmada

07/07/2025, 01:25

Expedida/certificada

26/06/2025, 08:09

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: LUCIANO RIBEIRO MENDONCA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: APESAR DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DATADA DE 09/05/2025, VERIFICA-SE QUE O DEFENSOR PÚBLICO NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA EM 24/04/2025. DESSA FORMA, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À SECRETARIA, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULAR INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, COM A DEVIDA PUBLICAÇÃO NOS TERMOS LEGAIS. CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO, SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, DETERMINO QUE SE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201058 NÚMERO ÚNICO: 0003603-71.2024.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDIQUE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:19

Confirmada

19/05/2025, 01:13

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 07:23

Expedição de documento (Informações)

13/05/2025, 08:32

Expedição de documento (Informações)

13/05/2025, 07:20

Expedida/certificada

09/05/2025, 08:45

Decurso de Prazo

09/05/2025, 08:36

Documento (Informações)

09/05/2025, 08:35

Outras Decisões

24/04/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 20:54

Confirmada

14/04/2025, 01:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:53

Mero expediente

25/03/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:29

Confirmada

04/02/2025, 01:41

Expedida/certificada

23/01/2025, 09:01

Mero expediente

22/01/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:10

Confirmada

05/11/2024, 01:32

Expedida/certificada

24/10/2024, 07:57

Decurso de Prazo

24/10/2024, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 202412201058. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO: LUCIANO RIBEIRO MENDONCA, CPF Nº 776.662.595-49, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0003603-71.2024.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE O EXECUTADO, POR EDITAL, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA COMO CURADOR DA PARTE EXECUTADA; VIII- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O(S) EXECUTADO(S) OU DEFENSOR, SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito.

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 07:51

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 07:44

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:42

Decurso de Prazo

12/09/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:17

Documento (Certidão)

02/08/2024, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:02

Mero expediente

01/02/2024, 04:55

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 11:22

Despacho

•21/01/2026, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•02/09/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•15/10/2024, 00:00