Execução Fiscal 0043349-24.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/10/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
22 ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
Autor
CEREALISTA N G M LTDA ME
Reu
SIDINEI GABRIEL MARINI
CPF
500.***.***-68
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Reu
WALTER OTERO JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
OSVALDO ABREU MENDES
OAB/SE 1312
·
CPF
189.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
OAB/BA 24611
·
CPF
925.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ARACELI SCORTEGAGNA
OAB/RS 55645
·
CPF
962.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
OSVALDO ABREU MENDES
OAB/SE 1312
·
CPF
189.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
OAB/BA 24611
·
CPF
925.***.***-68
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
OSVALDO ABREU MENDES
OAB/SE 1312
·
CPF
189.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
OAB/BA 24611
·
CPF
925.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ARACELI SCORTEGAGNA
OAB/RS 55645
·
CPF
962.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
OSVALDO ABREU MENDES
OAB/SE 1312
·
CPF
189.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/05/2026, 06:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2026, 11:25
·
Representa: Réu
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
OAB/BA 24611
·
CPF
925.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
ARACELI SCORTEGAGNA
OAB/RS 55645
·
CPF
962.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2026, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2026, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2026, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/02/2026, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2026, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2025, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/10/2025, 08:19
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:18
Documento (Certidão)
18/09/2025, 10:14
Documento (Certidão)
16/09/2025, 15:28
Documento (Certidão)
16/09/2025, 15:24
Documento (Certidão)
13/08/2025, 12:55
Expedição de documento (Mandado)
14/07/2025, 07:58
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/05/2026, 06:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2026, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2026, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2026, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2026, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/02/2026, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2026, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2025, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/10/2025, 08:19
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:18
Documento (Certidão)
18/09/2025, 10:14
Documento (Certidão)
16/09/2025, 15:28
Documento (Certidão)
16/09/2025, 15:24
Documento (Certidão)
13/08/2025, 12:55
Expedição de documento (Mandado)
14/07/2025, 07:58
Expedição de documento (Mandado)
14/07/2025, 07:58
Expedição de documento (Mandado)
14/07/2025, 07:57
Expedição de documento (Mandado)
14/07/2025, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/07/2025, 07:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: CEREALISTA N G M LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: WALTER OTERO JUNIOR EXECUTADO: SIDINEI GABRIEL MARINI ADV.: ARACELI SCORTEGAGNA - OAB: 55645-RS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202669 NÚMERO ÚNICO: 0043349-24.2016.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA FORMULADO PELAS CAUSÍDICAS DO EXECUTADO TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO MANDANTE, DEVENDO ESTA CONTINUAR A REPRESENTAR A EXECUTADA, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS, PELO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 112, §1º DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, ACERCA DA RENÚNCIA DA CAUSÍDICA, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS. ESCOADO O PRAZO ACIMA, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESVINCULE A PATRONA DESTES AUTOS JUNTO AO SCPV. NO MAIS, CONSIDERANDO A INDICAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA EXAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS À SECRETARIA PARA CUMPRIR AS MEDIDAS DETERMINADAS EM 13/05/2025.
10/07/2025, 00:00
Mero expediente
07/07/2025, 19:08
Confirmada
10/06/2025, 00:30
Documento (Outros documentos)
06/06/2025, 11:16
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 14:58
Expedida/certificada
30/05/2025, 08:45
Ato ordinatório
30/05/2025, 08:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: CEREALISTA N G M LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: WALTER OTERO JUNIOR EXECUTADO: SIDINEI GABRIEL MARINI ADV.: ARACELI SCORTEGAGNA - OAB: 55645-RS DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO RETRO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - CASO O ENDEREÇO SE LOCALIZE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202669 NÚMERO ÚNICO: 0043349-24.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU COMPROVE EVENTUAL ISENÇÃO/RECIPROCIDADE. VINDO AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO, EXPEÇA-SE A COMPETENTE MISSIVA, CUJO PRAZO FIXO EM 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INDEFIRO O PLEITO; [...]
15/05/2025, 00:00
Mero expediente
13/05/2025, 14:54
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 08:19
Documento (Outros documentos)
21/04/2025, 23:47
Confirmada
11/04/2025, 00:43
Expedida/certificada
01/04/2025, 07:52
Expedição de documento (Informações)
19/03/2025, 07:14
Expedição de documento (Informações)
13/03/2025, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/03/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 16:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: CEREALISTA N G M LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: WALTER OTERO JUNIOR EXECUTADO: SIDINEI GABRIEL MARINI ADV.: ARACELI SCORTEGAGNA - OAB: 55645-RS DECISÃO....: ASSIM, POR MEIO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, VERIFICO A CORRELAÇÃO ENTRE A CONTA ALVO DA CONSTRIÇÃO E A CONTA ONDE DEPOSITADOS OS PROVENTOS DA EXECUTADA, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO QUE DEVE SER DEFERIDO O PLEITO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA PERANTE O BANCO SANTANDER, DIANTE DA ABSOLUTAMENTE IMPENHORABILIDADE, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 833, X DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202669 NÚMERO ÚNICO: 0043349-24.2016.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DA EXECUTADA, PARA, COM BASE NO ART. 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO INTEGRAL DA PENHORA VIA SISBAJUD EFETIVADA NOS AUTOS, DESBLOQUEANDO O VALOR TOTAL DE R$ 2.641,51 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), DEVENDO SER EXPEDIDO, SE FOR O CASO, O RESPECTIVO ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
06/03/2025, 00:00
Outras Decisões
27/02/2025, 17:32
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 09:18
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 07:03
Confirmada
09/11/2024, 01:32
Expedição de documento (Informações)
31/10/2024, 09:12
Documento (Outros documentos)
29/10/2024, 11:59
Expedida/certificada
29/10/2024, 11:57
Decurso de Prazo
29/10/2024, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 201612202669. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO: SIDINEI GABRIEL MARINI, CPF Nº 500.638.710-68, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: V - FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, INTIME(M)- SE O(S) EXECUTADO(S), PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, PREFERENCIALMENTE, POR CARTA NO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS; VI - CASO O EXECUTADO TENHA SIDO CITADO POR EDITAL, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, POR EDITAL, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 11 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS Juíza de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0043349-24.2016.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
15/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2024, 10:50
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 10:47
Documento (Outros documentos)
30/09/2024, 12:21
Decurso de Prazo
30/09/2024, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2024, 11:29
Documento (Certidão)
18/08/2024, 16:37
Documento (Certidão)
05/08/2024, 19:06
Expedição de documento (Mandado)
30/07/2024, 08:47
Expedição de documento (Mandado)
30/07/2024, 08:47
Documento (Outros documentos)
05/07/2024, 11:55
Documento (Outros documentos)
05/07/2024, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 09:13
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 09:13
Outras Decisões
23/04/2024, 12:42
Conclusão (para despacho)
04/04/2024, 09:52
Documento (Outros documentos)
03/04/2024, 17:25
Confirmada
17/03/2024, 09:46
Expedida/certificada
07/03/2024, 08:50
Decurso de Prazo
07/03/2024, 08:47
Expedição de documento (Informações)
22/02/2024, 12:33
Expedição de documento (Informações)
12/05/2023, 09:39
Execução frustrada
01/12/2022, 10:39
Conclusão (para despacho)
18/11/2022, 05:58
Decurso de Prazo
18/11/2022, 05:58
Confirmada
07/10/2022, 01:52
Expedida/certificada
27/09/2022, 12:50
Ato ordinatório
27/09/2022, 12:44
Documento (Outros documentos)
27/09/2022, 12:39
Documento (Outros documentos)
26/07/2022, 09:57
Documento (Outros documentos)
05/05/2022, 08:03
Documento (Outros documentos)
21/02/2022, 11:40
Documento (Informações)
17/12/2021, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/07/2021, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2021, 07:35
Documento (Outros documentos)
22/01/2021, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/01/2021, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/10/2020, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/10/2020, 11:25
Documento (Outros documentos)
07/07/2020, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/07/2020, 09:36
Documento (Outros documentos)
06/05/2020, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2020, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/02/2020, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/11/2019, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/08/2019, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/06/2019, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/03/2019, 09:44
Confirmada
14/12/2018, 00:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/12/2018, 09:26
Confirmada
04/12/2018, 10:30
Expedida/certificada
03/12/2018, 09:39
Expedida/certificada
03/12/2018, 09:39
Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
30/11/2018, 09:47
Conclusão (para despacho)
21/11/2018, 07:53
Petição (Petição (outras))
20/11/2018, 10:59
Confirmada
20/11/2018, 10:59
Expedida/certificada
12/11/2018, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2018, 07:44
Documento (Outros documentos)
12/11/2018, 07:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/10/2018, 12:14
Documento (Outros documentos)
29/10/2018, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/10/2018, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/10/2018, 10:34
Petição (Petição (outras))
24/09/2018, 09:43
Confirmada
10/08/2018, 00:48
Expedida/certificada
30/07/2018, 12:02
Petição (Petição (outras))
18/07/2018, 15:37
Confirmada
03/07/2018, 00:41
Expedida/certificada
19/06/2018, 09:28
Exceção de pré-executividade
04/06/2018, 09:44
Conclusão (para despacho)
23/05/2018, 12:44
Petição (Petição (outras))
23/05/2018, 12:03
Confirmada
22/05/2018, 00:52
Expedida/certificada
09/05/2018, 07:30
Petição (Petição (outras))
08/05/2018, 13:12
Confirmada
09/03/2018, 00:42
Expedida/certificada
26/02/2018, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2018, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2018, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/02/2018, 16:11
Mero expediente
22/01/2018, 11:00
Conclusão (para despacho)
19/01/2018, 10:26
Petição (Petição (outras))
19/01/2018, 09:18
Confirmada
19/01/2018, 09:17
Sem descrição
13/12/2017, 10:54
Mero expediente
05/12/2017, 11:17
Conclusão (para despacho)
04/12/2017, 11:28
Petição (Petição (outras))
23/11/2017, 11:58
Confirmada
28/10/2017, 00:39
Sem descrição
17/10/2017, 08:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/10/2017, 10:08
Documento (Outros documentos)
16/10/2017, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2017, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2017, 10:13
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2017, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2017, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2017, 08:24
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2017, 12:36
Petição (Petição (outras))
11/04/2017, 10:34
Confirmada
04/04/2017, 02:00
Sem descrição
22/03/2017, 11:30
Mero expediente
06/03/2017, 13:14
Conclusão (para despacho)
06/03/2017, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2017, 08:04
Confirmada
14/02/2017, 02:01
Sem descrição
01/02/2017, 11:31
Petição (Petição (outras))
08/01/2017, 23:09
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2016, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2016, 09:58
Conclusão (para despacho)
24/10/2016, 16:38
Documentos
Despacho
•
10/07/2025, 00:00
Despacho
•
15/05/2025, 00:00
Decisão
•
06/03/2025, 00:00
Intimação - Geral para qualquer finalidade
•
15/10/2024, 00:00