Execução Fiscal 0000380-13.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0000380-13.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 07:48

Trânsito em julgado

10/04/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/04/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

06/04/2025, 15:28

Confirmada

03/04/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARLENE PINA DANTAS ADV.: SERGIO TELES MATOS - OAB: 2821-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412200079 NÚMERO ÚNICO: 0000380-13.2024.8.25.0001

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2025, 10:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:14

Expedição de documento (Informações)

14/12/2024, 06:15

Recebimento

13/12/2024, 07:19

Expedição de documento (Informações)

13/12/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 54687/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752246 NÚMERO ÚNICO: 0000380-13.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412200079 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARLENE PINA DANTAS ADVOGADO - SERGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS O FALECIMENTO DA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752246 NÚMERO ÚNICO: 0000380-13.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 10/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202412200079 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARLENE PINA DANTAS ADVOGADO - SERGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752246 (0000380-13.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

12/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752246 (0000380-13.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

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