Embargos de Declaração Cível 0045702-66.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2022, 09:37

Trânsito em julgado

03/06/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 10:56

Recebimento

18/05/2022, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, observo que na sentença prolatada pelo Juízo a quo, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Sergipe, não havendo insurgência quanto a este ponto, motivo pelo qual deve ser corrigida a autuação, excluindo-se o ente estatal da lide. Outrossim, tendo em vista o caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do Sergipeprevidência para que se manifeste, querendo, no

28/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2021, 10:08

Remessa

27/05/2021, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2021, 11:47

Juntada >> Petição

26/05/2021, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2021, 08:20

Juntada >> Petição

25/05/2021, 17:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2021, 09:14

Todas as movimentações(89)

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2022, 09:37

Trânsito em julgado

03/06/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 10:56

Recebimento

18/05/2022, 09:06

Documentos

Sentença

•04/05/2021, 10:45

Sentença

•04/05/2021, 00:00

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Expedição de Documento >> Informações

18/05/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/03/2022 às 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, observo que na sentença prolatada pelo Juízo a quo, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Sergipe, não havendo insurgência quanto a este ponto, motivo pelo qual deve ser corrigida a autuação, excluindo-se o ente estatal da lide. Outrossim, tendo em vista o caráter infringente dos presentes Embargos de Declaração, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do Sergipeprevidência para que se manifeste, querendo, no

28/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2021, 10:08

Remessa

27/05/2021, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2021, 11:47

Juntada >> Petição

26/05/2021, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2021, 08:20

Juntada >> Petição

25/05/2021, 17:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2021, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2021, 06:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2021, 10:45

Juntada >> Petição

08/04/2021, 11:55

Conclusão

07/04/2021, 12:35

Juntada >> Petição

07/04/2021, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2021, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2021, 06:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

28/03/2021, 20:31

Conclusão

10/02/2021, 06:48

Decurso de Prazo

10/02/2021, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2020, 02:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2020, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2020, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2020, 06:42

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2020, 20:00

Conclusão

19/10/2020, 06:54

Juntada >> Petição

17/10/2020, 06:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 03:42

Juntada >> Documento

07/10/2020, 12:47

Juntada >> Documento

02/10/2020, 14:58

Juntada >> Documento

02/10/2020, 14:55

Juntada >> Documento

29/09/2020, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2020, 14:07

Juntada >> Petição

29/09/2020, 12:08

Juntada >> Documento

29/09/2020, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2020, 09:19

Conclusão

24/09/2020, 12:25

Juntada >> Petição

24/09/2020, 08:04

Ato Ordinatório

09/09/2020, 07:32

Juntada >> Petição

08/09/2020, 13:21

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2020, 19:53

Juntada >> Documento

04/09/2020, 11:15

Juntada >> Documento

04/09/2020, 07:05

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2020, 07:03

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2020, 08:15

Conclusão

03/08/2020, 11:51

Juntada >> Petição

03/08/2020, 11:50

Juntada >> Documento

23/07/2020, 18:31

Juntada >> Documento

15/07/2020, 07:26

Juntada >> Documento

28/05/2020, 10:50

Juntada >> Documento

28/05/2020, 10:49

Juntada >> Documento

28/05/2020, 10:49

Juntada >> Documento

28/05/2020, 10:49

Juntada >> Documento

25/03/2020, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2020, 09:41

Conclusão

23/03/2020, 09:55

Juntada >> Petição

19/03/2020, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2020, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2020, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2020, 09:23

Juntada >> Documento

11/02/2020, 10:03

Conclusão

03/02/2020, 12:44

Decurso de Prazo

03/02/2020, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2019, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2019, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2019, 08:44

Conclusão

10/09/2019, 12:00

Decurso de Prazo

30/08/2019, 12:50

Juntada >> Documento

29/07/2019, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2019, 09:06

Juntada >> Petição

27/06/2019, 13:25

Conclusão

23/04/2019, 12:33

Decurso de Prazo

23/04/2019, 12:33

Juntada >> Documento

15/03/2019, 10:54

Ato Ordinatório

15/03/2019, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2019, 12:33

Conclusão

12/03/2019, 11:02

Decurso de Prazo

01/03/2019, 08:24

Expedição de documento

23/01/2019, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2018, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2018, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2018, 13:15

Conclusão

26/11/2018, 12:16

Distribuição

26/11/2018, 09:53

Sentença

•28/03/2021, 20:31

Sentença

•28/03/2021, 00:00

Despacho

•09/11/2020, 20:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2020, 00:00

Despacho

•29/09/2020, 09:19

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Despacho

•03/09/2020, 08:15

Decisão ou Despacho

•03/09/2020, 00:00

Despacho

•25/03/2020, 09:41

Decisão ou Despacho

•25/03/2020, 00:00

Despacho

•10/03/2020, 09:23

Decisão ou Despacho

•10/03/2020, 00:00

Despacho

•13/11/2019, 08:44

Todos os documentos(22)

Sentença

•04/05/2021, 10:45

Sentença

•04/05/2021, 00:00

Sentença

•28/03/2021, 20:31

Sentença

•28/03/2021, 00:00

Despacho

•09/11/2020, 20:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2020, 00:00

Despacho

•29/09/2020, 09:19

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Despacho

•03/09/2020, 08:15

Decisão ou Despacho

•03/09/2020, 00:00

Despacho

•25/03/2020, 09:41

Decisão ou Despacho

•25/03/2020, 00:00

Despacho

•10/03/2020, 09:23

Decisão ou Despacho

•10/03/2020, 00:00

Despacho

•13/11/2019, 08:44

Decisão ou Despacho

•13/11/2019, 00:00

Despacho

•16/07/2019, 09:06

Decisão ou Despacho

•16/07/2019, 00:00

Despacho

•14/03/2019, 12:33

Decisão ou Despacho

•14/03/2019, 00:00

Despacho

•05/12/2018, 13:15

Decisão ou Despacho

•05/12/2018, 00:00