Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JACI DE JESUS LIMA ADV.: HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233-SE ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE
REQUERENTE: JOSE WELLINGTON LIMA ADV.: HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233-SE ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE
REQUERIDO: MARIA TANIA FERREIRA DE BARROS ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490-SE ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO - OAB: 6139-SE SENTENÇA....: (...)ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, FIXANDO-OS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA (§ 2º DO ART. 85 DO CPC). NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA A SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PELO CPC – QUE EXTINGUIU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A SER EXERCIDO PELO JUÍZO A QUO (ART. 1.010 DO CPC) –, SEM NOVA CONCLUSÃO,
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910101563 NÚMERO ÚNICO: 0058176-35.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO RECURSO ADESIVO, TAMBÉM DEVE SER INTIMADA A PARTE CONTRÁRIA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. PRETERIDOS OS DEMAIS ARGUMENTOS, POR INCOMPATÍVEIS COM A LINHA DE RACIOCÍNIO ADOTADA, FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM POSTULAÇÃO MERAMENTE INFRINGENTE PODERÁ LEVAR À IMPOSIÇÃO DE MULTA. OPORTUNAMENTE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.