Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201710100934 NÚMERO ÚNICO: 0029103-86.2017.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: FERNANDO RODRIGUES SANTOS ADV.: DIOGO DORIA PINTO - OAB: 4071-SE ADV.: ANDERSON DOS SANTOS CAMPOS - OAB: 8062-SE EXECUTADO: BLUE LIGHTNING SERVICES LTDA ME ADV.: DIOGO DORIA PINTO - OAB: 4071-SE ADV.: ANDERSON DOS SANTOS CAMPOS - OAB: 8062-SE EXECUTADO: CATIA SILENE FABRI SANTOS ADV.: DIOGO DORIA PINTO - OAB: 4071-SE ADV.: ANDERSON DOS SANTOS CAMPOS - OAB: 8062-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 24/05/2026 ---- INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA JUNTO AO SISTEMA INFOJUD, UMA VEZ QUE O PEDIDO VEIO DESACOMPANHADO DO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME JÁ ADVERTIDA INÚMERAS VEZES À PARTE EXEQUENTE, POR IMPOSIÇÃO LEGAL DO ART. 1º, §6º DA LEI ESTADUAL Nº 8.943 DE 2021.(...)ASSIM, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, BEM COMO A NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVIDADE DA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE É QUE DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º, DO CPC. ANOTE-SE NO SCP-V. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, § § 2º E 4º, DO CPC. ORIENTO À SECRETARIA/CPE, QUE OS AUTOS NÃO DEVEM VOLVER EM CONCLUSÃO, SALVO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA, E CONCRETA, DE BENS PENHORÁVEIS. NESTE SENTIDO, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO POR 3 (TRÊS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC C/C ART. 70, ANEXO I, DA CONVENÇÃO DE GENÉBRA (LEI UNIFORME CAMBIAL – DECRETO Nº 57.663/66), E SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V. DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.