Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201610101827 NÚMERO ÚNICO: 0058806-96.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: JOSÉ SILVA CONCEIÇÃO ME EXECUTADO: JOSÉ SILVA CONCEIÇÃO DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/08/2026 ---- (...)FEITAS TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. DIANTE DESTE CENÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º1, DO CPC. ANOTE-SE NO SCP-V. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, § § 2º E 4º, DO CPC. ORIENTO À SECRETARIA/CPE, QUE OS AUTOS NÃO DEVEM VOLVER EM CONCLUSÃO, SALVO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA, E CONCRETA, DE BENS PENHORÁVEIS. NESTE SENTIDO, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO POR 3 (TRÊS) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC C/C ART. 70, ANEXO I, DA CONVENÇÃO DE GENÉBRA (LEI UNIFORME CAMBIAL – DECRETO Nº 57.663/66), E SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V; DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.