Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0017946-72.2024.8.25.0001 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0017946-72.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 23:17

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:04

Decurso de Prazo

25/05/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/05/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202413600514 NÚMERO ÚNICO: 0017946-72.2024.8.25.0001 SUSCITANTE: KLENYSE GALDINO FRANCISCO ADV.: FELIPE VALENÇA FÉLIX - OAB: 8658-SE SUSCITADO: CRISTIANA MENEZES MATTOS ADV.: ANTONIO MORTARI - OAB: 533-B-SE SUSCITADO: CONSTRUTORA M MATTOS ENGENHARIA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE SUSCITADO: ESPÓLIO DE MARCO ANTÔNIO GARCEZ MATTOS NA PESSOA DA INVENTARIANTE, A SRA. CRISTINA MENEZES MATTOS ADV.: ANTONIO MORTARI - OAB: 533-B-SE DECISÃO....: POSTO ISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTEM SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DEVENDO SER ESPECIFICADA QUAL A UTILIDADE E RELEVÂNCIA DA PROVA PLEITEADA PARA O PROCESSO, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FRISO QUE, CONFORME O ENTENDIMENTO DA CORTE CIDADÃ SOBRE O TEMA, PRECLUI O DIREITO À PROVA SE A PARTE, INTIMADA PARA ESPECIFICAR AS QUE PRETENDIA PRODUZIR, NÃO SE MANIFESTA OPORTUNAMENTE, E A PRECLUSÃO OCORRE MESMO QUE HAJA PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, MAS A PARTE SILENCIA NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO.(AGRG NO ARESP 645.985/SP, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 16/06/2016, DJE 22/06/2016) (AGINT NO ARESP N. 2.400.403/SP, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 20/05/2024, DJE DE 22/5/2024) CUMPRA-SE.

14/05/2026, 00:00

Outras Decisões

12/05/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/05/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202413600514 NÚMERO ÚNICO: 0017946-72.2024.8.25.0001 SUSCITANTE: KLENYSE GALDINO FRANCISCO ADV.: FELIPE VALENÇA FÉLIX - OAB: 8658-SE SUSCITADO: CRISTIANA MENEZES MATTOS ADV.: ANTONIO MORTARI - OAB: 533-B-SE SUSCITADO: CONSTRUTORA M MATTOS ENGENHARIA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE SUSCITADO: ESPÓLIO DE MARCO ANTÔNIO GARCEZ MATTOS NA PESSOA DA INVENTARIANTE, A SRA. CRISTINA MENEZES MATTOS ADV.: ANTONIO MORTARI - OAB: 533-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE SUSCITANTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS RETRO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202413600514 NÚMERO ÚNICO: 0017946-72.2024.8.25.0001 SUSCITANTE: KLENYSE GALDINO FRANCISCO ADV.: FELIPE VALENÇA FÉLIX - OAB: 8658-SE SUSCITADO: CRISTIANA MENEZES MATTOS SUSCITADO: CONSTRUTORA M MATTOS ENGENHARIA ADV.: VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672-SE SUSCITADO: ESPÓLIO DE MARCO ANTÔNIO GARCEZ MATTOS NA PESSOA DA INVENTARIANTE, A SRA. CRISTINA MENEZES MATTOS DECISÃO/DESPACHO....: APESAR DE CITADA, A PARTE REQUERIDA NÃO SE MANIFESTOU. COM ISSO, CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO IN ALBIS, DECRETO A REVELIA DOS SUSCITADOS. RESSALTE-SE QUE, NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, A REVELIA OPERA A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE QUANTO À CONFUSÃO PATRIMONIAL OU AO DESVIO DE FINALIDADE (ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL) E, ESPECIALMENTE, QUANTO À INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO, PREVISTA NO ART. 28, § 5º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICÁVEL À ESPÉCIE DADO O CARÁTER CONSUMERISTA DA LIDE ORIGINÁRIA POSTO ISSO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTEM SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DEVENDO SER ESPECIFICADA QUAL A UTILIDADE E RELEVÂNCIA DA PROVA PLEITEADA PARA O PROCESSO, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. FRISO QUE, CONFORME O ENTENDIMENTO DA CORTE CIDADÃ SOBRE O TEMA, PRECLUI O DIREITO À PROVA SE A PARTE, INTIMADA PARA ESPECIFICAR AS QUE PRETENDIA PRODUZIR, NÃO SE MANIFESTA OPORTUNAMENTE, E A PRECLUSÃO OCORRE MESMO QUE HAJA PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, MAS A PARTE SILENCIA NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO.(AGRG NO ARESP 645.985/SP, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 16/06/2016, DJE 22/06/2016) (AGINT NO ARESP N. 2.400.403/SP, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 20/05/2024, DJE DE 22/5/2024) CUMPRA-SE.

10/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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