Execução de Título Extrajudicial 0032665-59.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0032665-59.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO: DANIEL SOUZA MOURA ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483-SE EXECUTADO: MOURA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483-SE EXECUTADO: HEMILLY BRITO DE MENEZES ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483-SE DECISÃO....: PROCEDE ESTE JUÍZO À JUNTADA DO EXTRATO ANEXO, OBTIDO COM A REQUISIÇÃO FORMULADA PELO SISBAJUD. CONSIDERANDO QUE A MEDIDA RESTOU INFRUTÍFERA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410900920 NÚMERO ÚNICO: 0032665-59.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER MEDIDA ÚTIL AO DESENVOLVIMENTO DO FEITO INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1° DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/05/2026, 00:00

Outras Decisões

13/05/2026, 10:02

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 21:31

Decurso de Prazo

18/03/2026, 21:28

Outras Decisões

27/02/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO: DANIEL SOUZA MOURA ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483-SE EXECUTADO: MOURA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483-SE EXECUTADO: HEMILLY BRITO DE MENEZES ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410900920 NÚMERO ÚNICO: 0032665-59.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 07:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE EXECUTADO: DANIEL SOUZA MOURA ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483-SE EXECUTADO: MOURA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483-SE EXECUTADO: HEMILLY BRITO DE MENEZES ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483-SE DECISÃO....: DECISÃO I. A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU INTERESSE EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410900920 NÚMERO ÚNICO: 0032665-59.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE EM ACORDO. HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ CONTATAR O SETOR DE ACORDOS PELOS TELEFONES (41) 3028-4022 OU (41) 3099-5151, CONFORME INFORMADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE, PARA NEGOCIAÇÃO. II. DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO POR HEMILLY BRITO DE MENEZES E DANIEL SOUZA MOURA DIANTE DOS GANHOS ANUAIS E PATRIMÔNIO DOCUMENTADOS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA EM 28/08/2024, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA III. DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO POR MOURA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM ADMITINDO A POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À PESSOA JURÍDICA, ACENTUANDO, PORÉM, A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE TAL BENESSE. O ENTENDIMENTO ORA EXTERNADO CONSUBSTANCIOU A EDIÇÃO DO ENUNCIADO NÚMERO 481 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS: “FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS”. ASSIM, DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE SE DEFERIR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA, DEVE-SE ATENTAR PARA O FATO DE QUE ALUDIDA BENESSE SOMENTE PODERÁ SER CONCEDIDA MEDIANTE PLENA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA EMPRESA, DEVENDO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONFECCIONADO PELA PESSOA JURÍDICA SUPLICANTE SER CLARO O SUFICIENTE A CONDUZIR O JULGADOR A EXTRAIR A SUA DELICADA SITUAÇÃO FINANCEIRA. IN CASU, PORÉM, A DESPEITO DA AFIRMAÇÃO DA AUTORA ACERCA DA DIFICULDADE FINANCEIRA EM QUE SE ENCONTRA, NÃO SE VERIFICA A COMPROVAÇÃO CABAL DO ALEGADO NESSA TRILHA, EM QUE PESE A DIFICULDADE FINANCEIRA ENFRENTADA PELA AUTORA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM 28/08/2024, E POR ENTENDER QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA A PESSOA JURÍDICA EXIGE-SE MAIOR RIGOR, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DA CONCESSÃO, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

30/06/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(59)