Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ANTÔNIO VALTER DE SOUZA ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853-SE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE
EXECUTADO: EDILENE TEIXEIRA DE ARAÚJO SILVA
EXECUTADO: JOSE HELIO TORRES LARANJEIRA ADV.: MOACIR TIAGO BEZERRA - OAB: 13435-AL
INTERESSADO: IGOR FABRICIO VALENÇA MENEZES ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO PROC.: 201410900219 NÚMERO ÚNICO: 0007905-95.2014.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADA NA AV. ASSIS CHATEAUBRIAND, Nº 2.578, BAIRRO PRADO, MACEIÓ/AL, CEP 57010-070, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME COM PRECISÃO OS DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA E NÚMERO DA CONTA JUDICIAL) PARA ONDE DEVERÁ SER TRANSFERIDO O VALOR DEPOSITADO EQUIVOCADAMENTE NESTES AUTOS. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE NOVOS DEPÓSITOS NOS AUTOS QUANTO AOS VALORES PERSEGUIDOS NESTA EXECUÇÃO, REITERE, NO MESMO OFÍCIO, A DETERMINAÇÃO DA DECISÃO DO DIA 29/01/2026, QUAL SEJA, “INFORME-SE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (R$ 83.299,19, CONFORME PETIÇÃO DE 26/11/2025) E RESSALVE-SE QUE A PENHORA DE 20% DEVE INCIDIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE OS PROVENTOS DE JOSÉ HÉLIO TORRES LARANJEIRA. INSTRUA-SE O EXPEDIENTE COM A RESPECTIVA PLANILHA DE CÁLCULOS”. COM A RESPOSTA, PROCEDA A SECRETARIA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A CONTA JUDICIAL INDICADA PELA PGE/AL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.